TRT4 12/07/2021 -Pág. 4587 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3264/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43
CLAUDIA MORAES
DIEFENTHALER(OAB: 71427/RS)
4587
inviabiliza o seguimento do recurso de revista, inclusive por
dissenso jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT, com a redação
dada pela Lei nº 13.015/2014, e Súmula 333 da aludida Corte
Superior), tampouco permitindo verificar afronta aos dispositivos
Intimado(s)/Citado(s):
invocados.
- CLEITON LUIZ POMMER
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ:
76.535.764/0001-43
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
CONCLUSÃO
Nego seguimento.
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
INTIMAÇÃO
Vice-Presidente do TRT 4ª Região
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 314a76e
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0001347-28.2013.5.04.0341 - OJC Análise de Recursos
Tramitação Preferencial
/rsch
PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2021.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho
1. OI S.A. - EM
Recorrente(s):
RECUPERACAO JUDICIAL -
Advogado(a)(s):
1. WALTER DANTAS BAIA (RS
- 85352)
1. CLEITON LUIZ POMMER
Recorrido(a)(s):
2. SEREDE - SERVICOS DE
Advogado(a)(s):
1. CRISTIANE GEHLEN KLAUS
(RS - 73523)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
análise do recurso.
Processo Nº ROT-0001347-28.2013.5.04.0341
Relator
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
RECORRENTE
CLEITON LUIZ POMMER
ADVOGADO
CRISTIANE GEHLEN KLAUS(OAB:
73523/RS)
ADVOGADO
IRINEU GEHLEN(OAB: 5821/RS)
RECORRENTE
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
RECORRENTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43
ADVOGADO
CLAUDIA MORAES
DIEFENTHALER(OAB: 71427/RS)
RECORRIDO
CLEITON LUIZ POMMER
ADVOGADO
IRINEU GEHLEN(OAB: 5821/RS)
RECORRIDO
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43
ADVOGADO
CLAUDIA MORAES
DIEFENTHALER(OAB: 71427/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Periculosidade / Base de Cálculo
Não admito o recurso de revista no item.
A decisão recorrida está em conformidade com a Súmula 191, II e
da Orientação Jurisprudencial 279 da SDI1, ambas do TST, o que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169556
- CLEITON LUIZ POMMER
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ:
76.535.764/0001-43
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.