TRT5 02/04/2018 -Pág. 1524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
1524
72,60, e depósito recursal no valor de R$ 1.805,00.
3- Notifique-se o reclamante - recorrido.
1. Recebo o agravo de petição de ID 0ab61b7, porque tempestivo e
4- Vindas as esperadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo
subscrito por advogado regularmente constituído.
fixado para tanto, autuem-se os recursos (do reclamante e da
2. Notifique-se a recorrida.
reclamada) e encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do
3. Vindas as esperadas contraminutas ou decorrido in albiso prazo
Trabalho desta Região.
fixado para tanto, autue-se o recurso e encaminhem-se os autos ao
/amas
e. Tribunal Regional do Trabalho desta Região.
Assinatura
/amas
CAMACARI, 29 de Março de 2018
Assinatura
CAMACARI, 31 de Março de 2018
BENILTON BRITO GUIMARAES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
ADRIANA SILVA NICO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTSum-0001278-72.2017.5.05.0132
RECLAMANTE
TATIANY CRISTINA DOS SANTOS
ADVOGADO
Antonio Salvador Lomba(OAB:
16805/BA)
ADVOGADO
Lucas Fonseca Mayer da Silveira(OAB:
26858/BA)
RECLAMADO
C R L CERAMICA RENASCER EIRELI
- ME
ADVOGADO
LARISSA DE AGUIAR BISPO
ARRUDA(OAB: 33555/BA)
ADVOGADO
RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE
CEZAR DOS SANTOS(OAB:
24985/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO AUGUSTO PINTO
NETO(OAB: 17343/BA)
ADVOGADO
MONIZE TRANCOSO DE SOUZA
ACHY(OAB: 35912/BA)
RECLAMADO
CERAMICA CALMON DE PASSOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LARISSA DE AGUIAR BISPO
ARRUDA(OAB: 33555/BA)
ADVOGADO
RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE
CEZAR DOS SANTOS(OAB:
24985/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO AUGUSTO PINTO
NETO(OAB: 17343/BA)
Processo Nº RTOrd-0001294-36.2011.5.05.0132
RECLAMANTE
JOSUE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO GIL LUZ(OAB: 27745/BA)
ADVOGADO
ARYADNE CAROLINE PEREIRA DA
SILVA LUZ(OAB: 35622/BA)
RECLAMADO
CONTINENTAL DO BRASIL
PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS
LTDA
- JOSUE SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANY CRISTINA DOS SANTOS
O tempo não para, diz o título da letra de uma canção cantada por
Agenor Neto, mais conhecido como Cazuza.
Janeiro passou e o feito precisa andar, ainda que com o sacrifício
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
físico e mental dos mais inquietos.
Processo retirado da pasta "Análise de Liquidação" em 1.º de abril
de 2018 para exame das questões suscitadas na petição de ID.
Fundamentação
98cd1f1.
Tudo visto e analisado na mesma data.
DECISÃO
Eis a decisão:
Conforme observa a reclamada, o reclamante não contava 31 anos
1 - Recebo o recurso ordinário de ID aeee5d0, porque tempestivo,
em maio de 2011, marco inicial da pensão mensal deferida. Logo,
subscrito por advogado regularmente constituído e devidamente
tendo o pensionamento sido limitado ao 60.ª aniversário dele, a
preparado de acordo com o que dispóe a lei 13.467/2017.
quantidade de prestações devidas há de corresponder a 348, e não
2 - Registrem-se as custas processuais recolhidas no importe de R$
a 492, como equivocadamente está apropriada nas contas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117281