TRT7 19/06/2017 -Pág. 5 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2251/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017
5
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V.Sª. intimado(a) acerca da Decisão de ID. f329af4, cujo inteiro
Fundamentação
teor é o seguinte:
"Vistos, etc.
Nos autos do Processo nº 0001096-27.2015.5.07.0027, o Exmo. Sr.
Presidente deste Tribunal suscitou Incidente de Uniformização de
Jurisprudência (art. 896, § 5º, da CLT), com determinação de
Fica V.Sª. intimado(a) acerca da Decisão de ID. f329af4, cujo inteiro
suspensão de todos os processos, físicos e eletrônicos, em
teor é o seguinte:
tramitação neste Tribunal, que envolvam a seguinte controvérsia:
"atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, enseja
"Vistos, etc.
reparação por dano moral?".
Nos autos do Processo nº 0001096-27.2015.5.07.0027, o Exmo. Sr.
O vertente processo se enquadra nessa hipótese, por isso, em
Presidente deste Tribunal suscitou Incidente de Uniformização de
cumprimento ao despacho exarado pela Presidência desta Corte,
Jurisprudência (art. 896, § 5º, da CLT), com determinação de
suspendo seu julgamento até a conclusão do respectivo incidente.
suspensão de todos os processos, físicos e eletrônicos, em
tramitação neste Tribunal, que envolvam a seguinte controvérsia:
Notifiquem-se as partes.
"atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, enseja
reparação por dano moral?".
Antonio Marques Cavalcante Filho- Desembargador do Trabalho."
O vertente processo se enquadra nessa hipótese, por isso, em
cumprimento ao despacho exarado pela Presidência desta Corte,
Notificação
Processo Nº RO-0000129-51.2015.5.07.0004
Relator
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE
FILHO
RECORRENTE
ROGERIO OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE
ALMEIDA MORAIS(OAB: 6295-A/CE)
RECORRENTE
ENERGIMP S.A.
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
WIND POWER ENERGIA S/A
RECORRIDO
VENTI ENERGIA S/A
RECORRIDO
ICSA DO BRASIL LTDA
RECORRIDO
ENERGIMP S.A.
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
ROGERIO OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE
ALMEIDA MORAIS(OAB: 6295-A/CE)
suspendo seu julgamento até a conclusão do respectivo incidente.
Notifiquem-se as partes.
Antonio Marques Cavalcante Filho- Desembargador do Trabalho."
Notificação
Processo Nº RO-0000885-42.2016.5.07.0031
Relator
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE
FILHO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO
LUCIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGIMP S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108097
- LUCIA MARIA DA SILVA