Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 2474 tomarem conhecimento do presente EDITAL, que pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ foi denunciado SEMAX COMÉRCIO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME, portadora do CNPJ nº 83.592.329/0001-, localizada na Rodovia Transamazônica, km 140, zona rural, do município de Anapu/PA, CEP: 68.365-000, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; por ser a referida empresa acusada da prática do crime t

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 3914 PARA. Autos 0001742-14.2016.8.14.0138 DESPACHO 1.     Devolvo os autos à Secretaria e determino o cumprimento da Decisão de fls. 12/13. 2.     Cumpra-se. Anapu/PA, 03 de agosto de 2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito PROCESSO: 00019223020168140138 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Ação Penal - Procedimento Sumarís

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4539 enquanto titular da ação penal, não encontrou subsÃ-dios suficientes para oferecimento da denúncia.          Com acerto agiu o órgão ministerial.          Em verdade, e isto decorre de um simples raciocÃ-nio lógico-dedutivo, não se pode ingressar com uma eventual ação penal sem que se tenha prova da materialidade do delito e no mÃ-n