TJPA 05/08/2021 -Pág. 3914 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021
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PARA. Autos 0001742-14.2016.8.14.0138 DESPACHO 1.     Devolvo os autos à Secretaria e
determino o cumprimento da Decisão de fls. 12/13. 2.     Cumpra-se. Anapu/PA, 03 de agosto de
2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito PROCESSO: 00019223020168140138 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 03/08/2021 DENUNCIADO:GEUCIONE BARBOSA DE
OLIVEIRA VITIMA:O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DESPACHO 1.   Â
 Vistas ao Ministério Público para análise da prescrição, ou o que entender de direito. 2.    Â
Após concluso.   Anapu/PA, 03 de agosto de 2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito
PROCESSO:
00021012720178140138
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Ação Penal de
Competência do Júri em: 03/08/2021 VITIMA:C. S. R. DENUNCIADO:ELIAS FERREIRA DE SOUSA
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Autos 0002101-27.2017.8.14.0138 DESPACHO
1.     Devolvo os autos à Secretaria e determino o cumprimento da Decisão de fls. 08/09. 2.  Â
  Cumpra-se. Anapu/PA, 03 de agosto de 2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito
PROCESSO:
00022813820208140138
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Auto de Prisão
em Flagrante em: 03/08/2021 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU - PA
VITIMA:A. C. O. E. FLAGRANTEADO:FABIO NERES BRANDAO Representante(s): OAB 27711-A SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (ADVOGADO) . Processo nº 0002281-38.2020.8.14.0138
DESPACHO 1.     Inexiste a figura da reconsideração no ordenamento jurÃ-dico brasileiro. Logo,
indefiro o pedido (fls. 60/64). Os pedidos de reconsideração carecem de qualquer respaldo no
regramento processual vigente. Eles não constituem recursos, em sentido estrito, nem mesmo meios de
impugnação atÃ-picos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão.STF. 2ª
Turma. Rcl 43007 AgR/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 9/2/2021 (Info 1005). 2.    Â
Vistas ao Ministério Público para requerer o arquivamento ou o que entender de direito.   Anapu/PA,
03 de agosto de 2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito PROCESSO: 00027014820178140138
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA
FI L HO A? ? o : Ação P enal - P rocedime n t o O rd in á rio e m: 0 3 / 0 8 / 2 0 2 1 V I T I MA : S. S . D .
DENUNCIADO:JAILTON MARTINS LIMA AUTOR:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA. Autos
0002701-48.2017.8.14.0138 DESPACHO 1.     Devolvo os autos à Secretaria e determino o
cumprimento da Decisão de fls. 16. 2.     Cumpra-se. Anapu/PA, 03 de agosto de 2021.
MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito PROCESSO: 00028426720178140138 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Termo
Circunstanciado em: 03/08/2021 AUTOR DO FATO:MELQUIDES PADILHA AMORIM VITIMA:G. B. P. .
DESPACHO 1.     Vistas ao Ministério Público para análise da prescrição, ou o que entender
de direito. 2.     Após concluso.   Anapu/PA, 03 de agosto de 2021. MANFREDO BRAGA
FILHO Juiz de Direito PROCESSO: 00031440420148140138 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Ação Penal Procedimento Sumaríssimo em: 03/08/2021 DENUNCIADO:IARA FERNANDA ALVES DE SOUZA
VITIMA:O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DESPACHO 1.     Vistas ao
Ministério Público para análise da prescrição, ou o que entender de direito. 2.     Após
concluso. Â Â Anapu/PA, 03 de agosto de 2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito PROCESSO:
00032468420188140138 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/08/2021
AUTOR:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:DI TRENTO DESDOBRAMENTO
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA DENUNCIADO:OLIVIO DE DEA.
Autos 0003246-84.2018.8.14.0138 DESPACHO 1.     Defiro o pedido do Ministério Público para
citar o denunciado por meio de carta precatória (fls. 57.v) 2.     Cumpra-se. Anapú (PA), 03 de
agosto de 2021. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito substituto, respondendo pela comarca de
Anapú PROCESSO: 00034624520188140138 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 03/08/2021 AUTOR:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
DENUNCIADO:TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Autos
0003462-45.2018.8.14.0138 DESPACHO 1.     Cite-se o denunciado no endereço fornecido pelo
Ministério Público (fls.130/131). 2.     Cumpra-se. Anapú (PA), 03 de agosto de 2021.
MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito substituto, respondendo pela comarca de Anapú
PROCESSO:
00045282620198140138
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Inquérito