Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF4923700A DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Juiz sentenciante do processo ANA BEATRIZ BRUSCO de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 07

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do pro

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 N. 0744281-53.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FILIPE CARVALHO GUSMAO. Adv(s).: DF0052819A - RAFAEL COELHO DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0744281-53.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE CARVALHO GUSMAO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 oficial de remuneração básica da caderneta de poupança - TR deve ser aplicado no período de 30/06/2009 até 25/03/2015, conforme o disposto na Emenda Constitucional 62/2009. Após, quando a inconstitucionalidade da Lei 11.960/09 passa a viger, os créditos não tributários constituídos em desfavor da Fazenda Pública devem ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 devido, em favor da parte autora, o pagamento pertinente às parcelas de FGTS não depositadas em seu favor, pertinentes ao período trabalhado de forma precária na Administração Pública. Assim, assiste razão à parte autora quanto ao seu pleito de cobrança. Todavia, em face da presunção de legalidade e veracidade dos atos emanados pela Administração Pública, devem ser acolhidos os cálculos

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 N. 0724832-46.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: JULLIERME RODRIGUES MOURA. Adv(s).: DF26962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF08043 - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, DF48903 - LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0724832-46.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: JULLIERME RODRIGUES MOURA REQUERIDO: DISTR

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 N. 0739412-81.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: LEVI BEZERRA SENA. Adv(s).: DF55231 - NATALIA DE CASTRO ZACARIOTTI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739412-81.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: LE

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 a 28/02/2015). Dispensado o relatório (art. 38, Lei n. 9.099/95). DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado (art. 355, inciso I, CPC). Preliminarmente, a parte Ré levanta preliminar de incompetência deste Juízo, em razão da necessidade de elaboração de prova pericial, o que indicaria a complexidade da causa e a afastaria da esfera de competência dos Juizados Especiais (art. 3º, Lei n. 9.099/95

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Acórdão Nº 1124294 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ? IPVA. OCORRÊNCIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1. A propriedade de veículo automotor é o fato gerador ao pagamento do IPVA. Ademais, prevê o art. 1º, §10 da Lei n. 7.431/85 que a cobrança do IPVA dos veículos roubados, furtados ou sinistrados será

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 nas funções de ARTS (Agente Social) e especialistas (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos). Assim, sendo incontroverso o fato de a parte Autora atuar no cargo de Agente Socioeducativo- e estar lotada na referida unidade, conclui-se que assiste razão à Requerente quanto ao seu pleito, sendo, portanto, devida a implementação do adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cent