Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 416 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1006111-05.2019.8.26.0038; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Ana Aparecida Martins da Silva; Advogada: Maria Angelica Lenotti (OAB: 169733/SP);

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2309 COMO MEIO DE ASSEGURAR EVENTUAL EXECUÇÃO DE MULTA CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. INCLUSÃO DA MULTA CIVIL NO VALOR INDICADO PARA O BLOQUEIO DOS BENS CORRETAMENTE DECRETADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, VISANDO A GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, QUE PODE ABRANGER A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO E O PAGAMENTO DA MUL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1101 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; ANTONIO TADEU OTTONI; Foro de São Bernardo do Campo; 6ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 000603705.2020.8.26.0564; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Segur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1674 Arruda (OAB: 47049/SP) - Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Aldo Rodrigues da Nobrega (OAB: 254848/SP) - Emilia Fabiana Barbosa (OAB: 224487/SP) - Marisa Felix Nicacio Menezes (OAB: 95858/SP) - Murilo Guimaraes Cintra (OAB: 113946/ SP) - Giovanni Silva de Araujo (OAB: 349848/SP) - Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878/SP) - Tat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4111 tutela liminar, afastar a possibilidade de participação da Agravada por receio de tumulto processual seria medida irrazoável, até mesmo porque se trata de lide sem múltiplas partes e cujo debate será, a princípio, eminentemente de direito. Note-se, ainda, que o flagrante interesse econômico não afasta por si só a exist�