Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JOAQUIM NUNES DE ABREU ADV ACUS : 308903 SP - FREDERICO MESSIAS DA TRINDADE DESPACHO : O ACUSAD O , POR MEIO DE DEFENSOR, APRESENT OU RESPOSTA A ACUSACA O AS FLS. 54/55 . VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA SE REVESTE DE TODAS AS FORMALIDADES EXIGIDAS NO ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE VISLUMBRANDO A OCORRENCIA DE QUA

Seção III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 ALEGADAMENTE NÃO PAGOS. QUANTO A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, VEJO AS PA RTES POSTULAREM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, A QUAL TENHO POR BEM DEFERIR, POSTO QUE É ATRAVÉS DELA QUE AS PARTES CONSEGUIRÃO COMPR OVAR O TEOR DAS ALEGAÇÕES. POSTO ISSO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTR UÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/02/2014, AS 16:00 HORAS. FIXO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ANTERIOR

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ANTIDIO PEREIRA DOS SANTOS : PEDRO RIVANELLI FILHO : 47782 SP - PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO 10931 GO - PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO 22630 GO - MARCO AURELIO HADLICH DESPACHO : ....AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 05/2010 DA CGJ/GO, INTIMO O ADVOGA DO DA PARTE, PARA NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, DEVOLVER OS AUTOS A ESCRIVANIA, TENDO EM VISTA CARGA COM PRAZO EXCEDIDO. FINDO O P

Seção III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 íSO DE GOIáS , 17 DE SETEMBRO DE 2014. CHRISTIANA APARECIDA NASSE R SAAD JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 339117-96.2014.8.09.0004 AUTOS NR. : 479 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : FERNANDO OLIVEIRA FONSECA IMPETRADO : DANIEL MARCELINO DA SILVA ADV IMPTE : 25078 DF - ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : ... DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 87, DO CODIGO PENAL, O REEDUCANDO PODERA TER REVOGADO O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL A ELE CONCEDIDO, NAO SE COMPUTANDO NA PENA O TEMPO EM QUE O REEDUCANDO ESTEVE SOLTO, E TAMPOUCO SE CONC EDERA, EM RELACAO A MESMA PENA, NOVO LIVRAMENTO (ART. 142 DA LEI N. 7.210/84). ANTE DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS SUPRA, REVOGO O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ER QUE ART. 59, DO CODIGO PENAL FIGURA-SE COMO PRINCIPAL DISPOSIT IVO INFRACONSTITUCIONAL QUE DISCIPLINA A APLICACAO DA PENA. AO TE CER COMENTARIOS AO DISPOSITIVO EM QUESTAO, RESSALTA JUAREZ CIRINO DOS SANTOS: ESSA NORMA EXPRIME A CONCEPCAO POLITICO-CRIMINAL FUN DAMENTAL DO DIREITO PENAL BRASILEIRO, IMPLEMENTADA PELO JUIZ ATRA VES DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA, QUE DEF