TJGO 12/05/2017 -Pág. 114 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: JOAQUIM NUNES DE ABREU
ADV ACUS
: 308903 SP - FREDERICO MESSIAS DA TRINDADE
DESPACHO
:
O ACUSAD O , POR MEIO DE DEFENSOR, APRESENT OU RESPOSTA A ACUSACA
O AS FLS. 54/55 . VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA SE REVESTE DE TODAS
AS FORMALIDADES EXIGIDAS NO ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
NAO SE VISLUMBRANDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVI
STAS NO ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AFASTANDO-SE A POS
SIBILIDADE DA ABSOLVICAO SUMARIA. ASSIM, DESIGNO O DIA 11/07/2017
, AS 15H, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE
EM QUE AS TESTEMUNHAS SERAO INQUIRIDAS E O ACUSADO SERA INTERROGA
DO, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMIN
O, DESDE JA, A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE INQUIRICAO PARA A
S TESTEMUNHAS QUE RESIDEM EM OUTRA COMARCA, SE HOUVER. AUTORIZO O
ENCARREGADO DE ESCRIVANIA A ASSINAR OS EXPEDIENTES. INTIME-SE O
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 356954-96.2016.8.09.0004
: 286
: DENUNCIA
: MINISTERIO PUBLICO
MICHELLE BENEVIDES DE PAIVA MELO
REU
: THALISON DO NASCIMENTO SOUZA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 21.
NR. PROTOCOLO
: 352605-55.2013.8.09.0004
AUTOS NR. : 186
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LILIANE APARECIDA DA SILVA
ACUSADO
: JOSEVINO MOREIRA CUNHA
ADV ACUS
: 22630 GO - MARCO AURELIO HADLICH
DESPACHO
:
ACOLHO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 135/137 E CHAMO O FEITO A ORDE
M, COM O FITO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CONTINUACAO, PARA INTERROG
ATORIO DO ACUSADO JOSEVINO MOREIRA DA CUNHA, NO DIA 16/08/2017 AS
11H. SALIENTO QUE, PARA A INTIMACAO DO ACUSADO, DEVERA SER OBSER
VADO ENDERECO INDICADO A F. 137.
NR. PROTOCOLO
:
68050-60.2011.8.09.0004
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADILSON FERNANDES DE SOUZA
ACUSADO
: JOAO FERNANDES DE SOUSA
ADV ACUS
: 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA
DESPACHO
:
DEFIRO OS PEDIDOS DE F. 213/217. PROCEDA-SE CONFORME SOLICITADO N
A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, SALIENTANDO SOBRE A URG
ENCIA INERENTE AOS PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
38560-17.2016.8.09.0004
: 38
: INQUERITO
: JUSTICA PUBLICA
A APURAR
INDICIADO
: A APURAR
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA ALINE VITO SOARES, POIS RESTAR
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