Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1876 acolher o pedido de desistência da execução, formulado pela exequente, com fundamento no artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil.Prossiga-se na execução.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANSONE PACHECO (OAB 160078/SP) Processo 0212203-51.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1727 artigo 924, inciso III, do novo Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN em relação à CDA anistiada.2. Ao passo que, em relação às CDAs canceladas, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2075 Banco J. Safra S/A - Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de préexecutividade oposta, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP) Processo 0217582-70.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2090 Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Itau Seguros SA - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1188 RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP) Processo 0216690-64.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco J. Safra S/A - Vistos. I - Conheço e dou provimento aos embargos. A r. sentença foi omissa. Os ônus da sucumbência são devidos. Assim, condeno a parte exequente F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1667 Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 03, de 08/01/2016, atentando-se quanto ao artigo 3º, parágrafo II da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1659 Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 03, de 08/01/2016, atentando-se quanto ao artigo 3º, parágrafo II da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1435 Civil.Prossiga-se na execução.Intime-se. - ADV: FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP) Processo 0217351-43.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco J. Safra S/A - Vistos.Tendo em vista a discordância do executado/ou a concordância condicionada, deixo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2215 1784 providência, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias para que a exequente se manifeste sobre a matéria alegada em exceção (parcelamento e pagamento).Intime-se. - ADV: DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP) Processo 1542172-16.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1187 devidos. Assim, condeno a parte exequente Fazenda Pública ao reembolso das custas e despesas adiantadas pelo executado e ao pagamento de honorários advocatícios que, por simetria aos fixados no início da execução, arbitro em dez por cento sobre o valor da causa (somatório dos valores prescritos), quantia corrigida