Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 820 Processo 0000404-85.2013.8.26.0296 (029.62.0130.000404) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado J.P. - T.S.P. - A.F.E. - Vistos. I-) Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) efetuou o pagamento referente a pena de multa a que foi condenado, JULGO EXTINTA a pena pecuniária imposta a(o) sentenc

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2830 1237 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0206/2022 ADV: SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 19207-0/CE) - Processo 0000370-23.2006.8.06.0164 - Procedimento Comum Cível - REQUERIDO: Etevaldo - Diligencie a Secretaria a Intimação do causídico subscrito às fls. 08, informando-o sobre o desarquivamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 145 despesas processuais e com a honorária do patrono da parte autora, que ora fixo em 15% do valor total da condenação. Oportunamente, diga a parte autora pelo cumprimento da sentença. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/ SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP), MARCO ANTONIO SCARPAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3440 142 regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será vál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1701 MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 414270/SP) Processo 0004139-39.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1010882-87.2018.8.26.0320) (processo principal 101088287.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Benedita Jose de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Nos termos da Lei 11.608/03, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3710 SCANDOLERA (OAB 408950/SP) Processo 1009428-67.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.M.M.R. - J.A.R. - Em 15 (quinze) dias, manifestemse as partes acerca do laudo psicossocial apresentado. Após, ao MP. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP), MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE (OAB 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1694 Processo 1008084-51.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - Engel Service Eireli - Ante a inércia do executado, em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1702 descaracteriza a sua condição de hipossuficiência, eis que, tratando-se de empresa individual, os bens da pessoa jurídica se confundem com a pessoa física. Assim, à míngua de argumentos e, sobretudo, porque não provado pelo impugnante de que o impugnado possui condições de pagar as custas processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 193 “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5206 posse de entorpecente para consumo próprio, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a existência de fundado o receio de reiteração delitiva mesmo na hipótese de persistência delitiva após prévia incursão no delito do artigo 28 da Lei nº 11.343/06 (HC 418.393/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,