Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERCEIRO INTERESSADO: MENEZES E REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO:ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A D E S PA C H O Ciência à parte exequente do pagamento do ofício requisitório. Arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0074813-90.1992.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE FURLAN, I

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576 Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576 Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576 Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576 Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576 Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576 Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576 Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576 Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SILAS ANGA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, 11 de julho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0635040-67.1984.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MUNICIPIO DE AGUDOS, MUNICIPIO DE BAURU, MUNICIPIO DE CRAVINHOS, MUNICIPIO DE MARILIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, MUNICIPIO DE SAO SIMAO, MUNICIPIO DE TUPA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491 Advo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003338-41.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: DARCIO DA SILVA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE:ADRIANA RODRIGUES FARIA - SP246925 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Em face da concordância da ré, homologo os cálculos do exequente para que produzam seus efeitos. Expeça-se pagamento. SãO PAULO, 22 de julho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0012734-06.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006826-38.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APARECIDA, MUNICIPIO DE MAUA, MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE, MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, MUNICIPIO DE CUBATAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006826-38.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APARECIDA, MUNICIPIO DE MAUA, MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE, MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, MUNICIPIO DE CUBATAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLO

Publicações Judiciais ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA EXEQUENTE : MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO ADVOGADO : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE IBAITI EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL : COPEL DISTRIBUICAO S/A NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Primeiramente, intime-se o procurador dos exeqüentes para se manifestar sobre os pedidos de fls. 497/498, no prazo de 15 dias." - fl 505 EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 00.00.83971-0/PR EXEQUENTE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 21 de março de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002618-11.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ATACADAO S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA - SP231839 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DESPACHO Torno sem efeito o despacho ID 5190000 uma vez que o seu teor refere-se a outro mandado de segurança. E o presente mandamus se encontra em fase recursal aguardando manifestação do impetra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 21 de março de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002618-11.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ATACADAO S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA - SP231839 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DESPACHO Torno sem efeito o despacho ID 5190000 uma vez que o seu teor refere-se a outro mandado de segurança. E o presente mandamus se encontra em fase recursal aguardando manifestação do impetra

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento. É o voto. E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO ESTABELECIDO NO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI Nº 9.295/46, ALTERADO PELA LEI Nº 12.249/2010. 1. É cediço que as contribuições aos conselhos de fiscalização profissional, à exceção da OAB, possuem natureza tributária e, nessa condição, devem observância ao princípio da legalidade tributária, previsto no inciso I do a