CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 546 Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, visto que estão presentes os pressupostos fático-jurídicos estabelecidos no art. 98 do Código de Processo Civil. No presente caso, a parte autora pretende, em sede de antecipação de tutela, de cunho satisfativo, compelir a parte ré para providenciar a instalação, amplia�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 567 No presente caso, a parte autora pretende, em sede de antecipação de tutela, de cunho satisfativo, compelir a parte ré para providenciar a instalação, ampliação, extensão ou qualquer outro serviço suficiente para viabilizar a ligação elétrica na unidade consumidora de propriedade da parte autora. Vê-se. portanto, amoldar-se a pedido concessivo de tutela

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1114 CONDENOU A PARTE RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, BEM COMO EM DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0000306-73.2021.8.05.0080, Relator (a): ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA, Publicado

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 802 (TJ-BA - AI: 80158333820228050000, Relator: JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/07/2022) Como no caso o Magistrado, Dr. Oclei, verificou que estavam presentes os requisitos para o deferimento da liminar, assim o fez, após os excipientes foram citados para cumprirem, estando cientes da decisão e aberta a possibilidade de m

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 4/ Página 721 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI (OAB:MT9697/O) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. BOM JESUS AGROPECUÁRIA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 807 Sob tal aspecto, destaco que a parte autora dispensou a produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil e como se verifica a petição ID 64670615. Dito isto, destaco que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado que o pagamento de adicional de insalubridade está

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 798 O direito do possuidor de ser mantido na sua posse é regulado pelo art. 1.210 do Código Civil que em caso de turbação ou esbulho deverá ser mantido ou restituído de sua posse respectivamente. Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de se

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 578 Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, visto que estão presentes os pressupostos fático-jurídicos estabelecidos no art. 98 do Código de Processo Civil. No presente caso, a parte autora pretende, em sede de antecipação de tutela, de cunho satisfativo, compelir a parte ré para providenciar a instalação, amplia�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 4/ Página 721 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000010-54.1998.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074) REU: ANTONIO GREGORIO SOBRINHO Advogado(s): THIAGO RODRIGUES PEDRA (OAB:BA36065) SENTENÇA Visto

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 4/ Página 752 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Pública, com Pedido de Antecipação de Tutela em Caráter de Urgência, movida pelo Ministério Púb