Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL(OAB: 26160BA) Tomar ciência que foi liberado crédito para Petroleo Brasileiro S a Petrobras, representado(s) por Petroleo Brasileiro S a Petrobras, que deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, des

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Otavio Tulio Pedersoli Rocha(OAB: MG 73319) Construtora Remo Ltda. Gabriel Fernando Horta Silva(OAB: MG 129962) Otavio Tulio Pedersoli Rocha(OAB: MG 73319) os mesmos e Imobluz Imobiliaria e Empreendimentos Ltda. Robson Matos Lisboa(OAB: MG 44432) Cemig Distribuicao S.A. Luiz Flavio Valle Bastos(OAB: MG 52529) Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) A

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3415/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho regular processamento do Recurso Extraordinário. É o relatório. O art. 328 do RITST está inserido na Seção II, que trata "Do Agravo em Recurso Extraordinário", do Capítulo VII - "Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal". Dispõe sobre o cabimento de "agravo contra decisão denegatória do recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados de sua publicaçã

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CIRCUNSCRITA ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA Nº 353 DO TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. Em que pesem as alegações da parte, seu recurso de embargos não merece admissibilidade, pois é inconteste a incidência, na hipótese, do disposto na Súmula nº 353 do TST. O referido verbete sumular é, nitidamente, obstáculo ao conhecimento e ao exame do recurso de embargos, haja vis

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decisão monocrática com a qual se negou seguimento aos embargos de que trata o art. 894, inciso II, da CLT, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência da Súmula nº 281/STF, ante o não esgotamento das instâncias ordinárias. 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC)." (ARE 1250

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3120/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho vislumbra-se no item 5 da apólice estar preenchido o referido requisito: "5. RENOVAÇÃO: 5.1. A renovação da apólice deverá ser solicitada pelo tomador, até sessenta dias antes do fim de vigência da apólice. 5.1.1. O tomador poderá não solicitar a renovação somente se comprovar não haver mais risco a ser coberto pela apólice ou se apresentada nova garantia. 5.2. A seguradora s

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3604/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado Ministro Presidente da 3ª Turma Processo Nº Emb-ED-Ag-AIRR-0001676-18.2015.5.10.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Embargante GUILHERME ORNELAS MARTINS Advogado Dr. Guilherme Ornelas Martins(OAB: 102237-A/MG) Embargado HELENA MARQUES DIAS Advogado Dr. Agamenon Martins Borges(OAB: 10492-A/DF) Intimado(s)/Citado(s): - G

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0021183-52.2017.5.04.0662 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO Procurador Dr. Rafael Taufer da Silva Agravado AIRTO CAMARGO MELLO E OUTROS Advogado Dr. Jonas Cervo Zamberlan(OAB: 92457/RS) Advogado Dr. Cássio Henrique Pacheco dos Santos(OAB: 97757/RS) Intimado(s)/Citado(s): - AIRTO CAMARGO MELLO E OUTROS - MUNICÍP

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3336/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos nã

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 579 por advogado particular (ID 09ff44e), não preenchendo os requisitos caso sub examine sujeita-se à norma especial - Lei n.º 5584/70, da mencionada Súmula 219, do C.TST, sendo certo que os arts. motivo pelo qual não há como prevalecer a condenação à 389 e 404 do CC são aplicáveis nas obrigações civis, enquanto o indenização da trabalhadora pelas despesas