Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 874 Embargos declaratórios pela Selt Engenharia Ltda. (ID. 942d577) e recíproca evidenciada e o disposto no art. 791-A, §4º, da CLT. Construtora Remo Ltda. (ID. e18b85b), objetivando pronunciamento Requer, se assim não se entender, a redução do percentual de acerca da limitação da responsabilidade a elas atribuída, honorários fixado na sentença. restringindo

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agente físico tenha sido suprimido do rol de agentes nocivos pelo Decreto Nº 2.172/97, por se tratar de hipóteses exemplificativas. Confira-se: RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. SUPRESSÃO PELO DECRETO 2.172/1997 (ANEXO IV). ARTS. 57 E 58 DA LEI 8.213/1991. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. AGENTES PREJUDICIAIS NÃO PREVISTOS. REQUISIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 1559 Nº 9106159-38.2005.8.26.0000/50001 (992.05.066202-2/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - 19ª V.CÍVEL Embgte/Embgdo: Condomínio Edifício Santa Francisca - Embgte/Embgdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Advs: Daniela Regina Martins - Vera Lúcia Magalhães - Remetidos os Autos para o Superior

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº RO-0002083-38.2013.5.15.0083 Complemento ( Numeração única: 000208338.2013.5.15.0083 RO ) 253 - 11ª CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 12516/2018 VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3A Recorrente: Construtora Remo Ltda. Advogado(a) Luiz Fernando Azevedo Grossi (86946MG-D - Prc.Fls.: 203)(OAB: 86946MGD) Recorrido: Valdez Ferreira da Silva Advogado(a) Janete

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Votação unânime. Sustentação oral: Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) 1º Recorrente, o(a) Dr(a). Rafael Yamashita Contreras. 6- 5ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 2A (454/2013), Acórdão nº 74354/2014-PATR Processo Nº RO-0000454-41.2013.5.15.0079 Complemento ( Numeração única: 000045441.2013.5.15.0079 RO ) Relator Relator:

Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (174299-SP-D - Prc.Fls.: 447, 540)(OAB: 174299SPD) Aparício Silva dos Santos (Espólio de) Paula Sampaio da Cruz (115066-SP-D - Prc.Fls.: 11)(OAB: 115066SPD) conhecer do recurso interposto por RAÍZEN ENERGIA S.A. e o prover em parte para delir da condenação a aplicação do Artigo 475 -J, mantendo, quant

Judiciário ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1408/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO LUIZ CARLOS SALLA Ana Paula Kunter Poltronieri(OAB: 220371SPD) JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do Trabalho, às 08:35 horas do dia 24 de Fevereiro de 2014 para AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação ajuizada em 16/12/2013, sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo ge

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Reclamado Advogado(a) Ibq - Industrias Quimicas S.A. Luciana Kishino de Souza(OAB: 332059SP) Tomar ciência que foi liberado crédito para Widimar Martins dos Santos, representado(s) por RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY, que deverá comparecer diretamente a agência 636(IPIAU) da Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para e

Judiciário ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2152/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Decio Flavio Goncalves Torres Freire(OAB: MG 56543) Fundacao Atlantico de Seguridade Social Joao Joaquim Martinelli(OAB: MG 1796A) EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição deve devolver ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada em 1ª instância. Assim, as matérias a serem analisadas devem se restringir àquel

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do presente processo à Secretaria da 4ª Turma, até que sobrevenha decisão do STF no Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral, ante a alegação de que, na hipótese, a discussão não diz com o Tema da Suprema Corte, porquanto "não há que se falar, pura e simplesmente, em caso de dispensa imotivada de empregado público, pois, como visto, o caso dos autos é de dispensa discriminató