Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO PERITO ROGERIO MAZZA TROISE(OAB: 188199/SP) GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA(OAB: 272633/SP) DANIEL MOURA PANES THALITA RUSSO DOMENICH 432 No caso, a parte reclamante aduz seus pleitos e indica o valor de acordo com suas pretensões, restando coerente a indicação em relação à natureza dos pedidos. Assim,

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1233 do grau de médio (20%)para máximo (40%), com reflexos. teto de contribuição, sem a incidência de multas, juros e encargos, Após a comprovação do recolhimento da multa do FGTS, a ser posto que não há culpa do trabalhador pelo não recolhimento. determinada na fase processual própria, fica autorizada a liberação Os valores pagos sob as mesmas rubricas, com

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 Sentença 2325 A lei não estabelece o meio de prova, razão pela qual se admitem Relatório todos, desde que legais ou moralmente legítimos (art. 369 do CPC). Dispensado. A Lei nº 7.115/1983 dispõe sobre prova documental, consoante se Fundamentação depreende de sua ementa. Depreende-se do artigo 1º que a Mérito declaração de pobreza, emanada da pessoa natura

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 2133 contribuições previdenciárias ocorre na data da prestação de parcelas de natureza salarial, sempre observados os critérios serviços, conforme artigo 43, § 2º da Lei 8.212/91, e Súmula 368 do estabelecidos na fundamentação, a qual integra o dispositivo para TST. A apuração deve se dar mês a mês, nos termos do § 3º do 43 todos os efeitos jurídicos e

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1719 autora. Para fins do § 3º artigo 832 da CLT, há incidência de contribuição Os encargos previdenciários devem observar a natureza das verbas previdenciária nos títulos: horas extras, intervalo do artigo 384 da remuneratórias contempladas nesta decisão na forma do artigo 28 § CLT. 9º da Lei 8.212/91, devendo os recolhimentos previdenciários do Os recolhi

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1635 recebidos com correção monetária, exceto juros de mora, de acordo parcelas de natureza salarial, sempre observados os critérios com o disposto no artigo 46 da Lei 8.541/92, 28 da Lei 10.833/03, estabelecidos na fundamentação, a qual integra o dispositivo para OJ nº 400 da SDI-I, artigo 12-A da Lei 7713/88, na redação dada todos os efeitos jurídicos e legais.

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1640 dependências em que gerador e os vasilhames foram encontrados. nos exatos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT. A prova oral produzida não infirmou o laudo pericial. De acordo com III – DISPOSITIVO a testemunha Carlos Gomes, ouvida a rogo do autor, às 10h o autor Posto isso, e por tudo que do feito consta, julgo IMPROCEDENTES conclui o roteiro que lhe é passad

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 PERITO 934 DANIEL MOURA PANES e contagem de prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Intimado(s)/Citado(s): Por questão de celeridade, os valores devidos à parte - ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO exequente deverão ser depositados na conta indicada por ele(a), bem como as demais parcelas em guias próprias (notadamente INSS, custas e IR, se e quando houver), sob pena PODE

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1675 da ação (art. 883 da CLT). a) Adicional de periculosidade e reflexos em férias mais 1/3, 13º Em que pese este magistrado entender que o IPCA é o índice de salário, aviso prévio indenizado e no FGTS mais 40%; atualização monetária a ser aplicado aos créditos trabalhistas, as b) Honorários advocatícios sucumbenciais. decisões proferidas pelo E. STF na A�

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 239 autora) em face deECOLIMP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA (1ª apresentação de outros recursos, além de ensejar ensejo à multa parte ré),para o fim de: de 2 a 10% do valor atualizado da causa (art. 1026, §2º, do CPC). I – condenar a 1ª parte ré a pagar à parte autora as seguintes Honorários de sucumbência e periciais na forma da fundamentação. parcelas: Ap