Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1593 este que atende aos critérios da razoabilidade e da proibição do excesso, difusamente consagrados no Código Civil de 2002 (cf. artigo 402; artigo 944, parágrafo único; artigo 953, parágrafo único) e adotados pela jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Descabido eventual pretensão de repetição do i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1593 este que atende aos critérios da razoabilidade e da proibição do excesso, difusamente consagrados no Código Civil de 2002 (cf. artigo 402; artigo 944, parágrafo único; artigo 953, parágrafo único) e adotados pela jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Descabido eventual pretensão de repetição do i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2246 552 de 15 (quinze) dias. Em seguida, aguarde-se resposta ao e-mail enviado sobre os dados da perita, devendo o técnico judiciário atentar para os telefones informados às fls. 1373, a fim de dar celeridade a diligência. Cumpra-se. Artur Vasconcelos Cerqueira Cavalcante (OAB 11710/AL) Daniela Campos Cerullo (OAB 6679/AL) Fernando

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2119 Origem: Foro de Rio Largo Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante : Município de Rio Largo Procurador : Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL) Procurador : Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos (OAB: 6920/AL) Procurador : Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL) Apelado : M D M Comercio e Representações Ltda S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1997 287 Creditórios - REQUERENTE: Motta - Advocacia, Consultoria, Mediação e Arbitragem - REQUERIDO: Iloa Residence Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. e outros - Autos n° 0000313-72.2017.8.02.0053 Ação: Habilitação de Crédito Requerente: Motta - Advocacia, Consultoria, Mediação e Arbitragem Requerido: Iloa Residence Empr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3136 1195 Comarca de São Miguel dos Campos 1º Vara de São Miguel dos Campos / Cível e da Infância e Juventude - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DA INF. E JUV. DE S. MIGUEL DOS C. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2022 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2303 507 expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual, sequer se fazendo necessária a ouvida da parte ré, uma vez que ainda não havia sido efetivada sua citação. Ora, se a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, outro caminho não se há de seguir senão o da extinção do processo, na forma d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 538 profissionalizante realizado não serve para o preenchimento dos requisitos exigidos pela legislação municipal. Não há como considerar que um curso de gestão ambiental pode se encaixar nos ditames da lei, a qual previu expressamente como cursos cabíveis os relativos à gestão de pessoas, administração pública e Direito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 875 útil do processo (periculum in mora) está configurado. A parte autora não explicou a contento quais prejuízos ou riscos irreparáveis está sujeita a suportar caso o provimento urgente de natureza antecipada (satisfativa) seja indeferido. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por estar ausente os requisitos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2030 1000 parecer também no prazo de 5 dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, se o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não na relação de credores, conforme estabelece o parágrafo