Caderno 1 - Administrativo ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2066 67 Cabral Coutinho (OAB: 22096/CE). Procurador Fed: Joao Ricardo Alves de Albuquerque Noguei (OAB: 14504/CE). Procurador Fed: Roberto Carlos Fernandes de Oliveira (OAB: 14047/CE). Procuradora Fe: Katiane da Silva Oliveira (OAB: 17170/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de precatório apresentado até o dia 1º julho de 2017 e não pago pelo Instituto Nacional do S

Caderno 1 - Administrativo ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2078 4 0000264-82.2017.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. X.. Advogado: Enisio Cordeiro Gurgel (OAB: 2656/CE). Advogada: Juarina Nogueira dos Reis (OAB: 9195/CE). Devedor: M. de R.. Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de precatório apresentado até o dia 1º julho de 2017 e não pago pelo município de Russas dentro do exercício financeiro de 2018 (pág. 87), como determ

Caderno 1 - Administrativo ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 15 0001711-37.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: T. R. do N.. Advogado: Francisco Artur de Souza Munhoz (OAB: 18458/ CE). Devedor: M. de B.. Procurador: Procuradoria do Município de Beberibe. Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Verifico que a Assessoria de Precatórios prestou informação à página 438 para indicar que o ente devedor não realizou o aporte da quantia requ

Caderno 1 - Administrativo ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2552 27 da quantia requisitada por meio do ofício de páginas 420/423. Vale evidenciar, por oportuno, que esta requisição judicial foi apresentada até o dia 1º julho de 2019 e não paga pelo município de Beberibe dentro do exercício financeiro de 2020, conforme determina o §5º do art. 100 da Constituição Federal. Nesse contexto, o §6º do art. 100 da Constituição Fed

Caderno 1 - Administrativo ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2792 24 Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Verifico que a Assessoria de Precatórios prestou informação à página 475 para indicar que o ente devedor não realizou o aporte da quantia requisitada por meio do ofício de página 468. Vale evidenciar, por oportuno, que esta requisição judicial foi apresentada até o dia 1º julho de 2020 e não paga pelo Município de Caucaia

Caderno 1 - Administrativo ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2552 26 0000884-26.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. R. R.. Advogado: Francisco Artur de Souza Munhoz (OAB: 18458/CE). Devedor: M. de B.. Procurador: Procuradoria do Município de Beberibe. Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Verifico que a Assessoria de Precatórios prestou informação à página 783 para indicar que o ente devedor não realizou o aporte da quantia requi

Caderno 1 - Administrativo ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 14 apresentada até o dia 1º julho de 2019 e não paga pelo município de Beberibe dentro do exercício financeiro de 2020, conforme determina o §5º do art. 100 da Constituição Federal. Nesse contexto, o §6º do art. 100 da Constituição Federal permite o sequestro, por ordem da Presidência do Tribunal, dos valores devidos e não pagos, desde que solicitado pelo credor.

Caderno 1 - Administrativo ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 16 Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Auxiliar da Presidência - Portaria de delegação n.º 186/2021. 0001764-18.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: T. M. do N. S.. Advogado: Francisco Artur de Souza Munhoz (OAB: 18458/CE). Devedor: M. de B.. Procurador: Procuradoria do Município de Beberibe. Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Verifico que a Assessoria de Precatóri

Caderno 1 - Administrativo ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2557 10 requisitada por meio do ofício de páginas 429/432. Vale evidenciar, por oportuno, que esta requisição judicial foi apresentada até o dia 1º julho de 2019 e não paga pelo município de Beberibe dentro do exercício financeiro de 2020, conforme determina o §5º do art. 100 da Constituição Federal. Nesse contexto, o §6º do art. 100 da Constituição Federal permit

Caderno 1 - Administrativo ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2555 7 CE). Devedor: M. de B.. Procurador: Procuradoria do Município de Beberibe. Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Verifico que a Assessoria de Precatórios prestou informação, à página 424, para indicar que o ente devedor não realizou o aporte da quantia requisitada por meio do ofício de páginas 415/418. Vale evidenciar, por oportuno, que esta requisição judicial foi