Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 1649 Processo 1037802-71.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Claudio Lamas - Marcos Alberto Guilherme - Defiro a expedição de certidão nos termos do Art 828 do CPC.Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (R$ 12.360,87), que deverá ser atualizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1378 autos, sua impugnação.4-Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10 (dez) por cento.5-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1623 que houve utilização dos serviços por ela prestados e impugnou a existência de dano moral, mas não negou que houve a solicitação de cancelamento de seus serviços em junho de 2013. Ora, tendo a parte autora cancelado a contratação, é indevida a cobrança das faturas correspondentes aos meses posterior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1359 com pedido de indenização por danos morais, sob a alegação de inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito. Pede o autor, em antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Estão presentes na hipótese os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC. Veri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2173 20200315120168260000 SP 2020031-51.2016.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Nishi, Data de Julgamento: 15/03/2016, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/03/2016) Por sua vez, o comprovante de depósito de fls. 54 não tem o condão de elidir os efeitos da mora, porquanto, embora relacionado às

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3832 foi feito pelo réu no imóvel antes que o requerente contrate outro profissional para terminar a reforma. Entretanto, a produção antecipada de prova deve seguir o rito estabelecido pelos artigos 381 a 383, do CPC, sendo incabível referido pedido na petição inicial de ação que tramita pelo rito comum. Acrescento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4255 CPC. - ADV: DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 299600/SP) Processo 1058117-47.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Sagrado Coração de Jesus - Vistos. 1. Nos termos do disposto nos artigos 829 a 830 do CPC, vislumbro que a citação/penhora deve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1832 2105333-77.2018.8.26.0000, E. 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Jacob Valente, j. 24.08.2018). Nesse sentido, a jurisprudência do E. STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD. REITERAÇÃO DE PEDIDO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2081 ação penal pública incondicionada (STF, 608). Consigno, nesse ponto, que o próprio Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela validade da súmula mesmo após o adento da Lei n. 12509/09 (STF, 1ª Turma, HC n. 125360/RJ, Min. Marco Aurélio, red. Para o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 27/02/2018

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1891 alegado pela requerida e consubstanciado pela documentação anexada, não há demonstração de que a empresa requerida integre o grupo econômico, mas mesmo que assim fosse, tal fato não implica, necessariamente, na cobertura por quem não detenha legitimidade para tal. Compulsando os autos, diante da vasta