Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1552 nada restou identificado de irregular. Requereu, ao final, a rejeição do pedido do autor (fls. 70/83). A réplica foi encartada a fls. 106/107. Intimadas sobre as provas que pretendiam produzir, as partes requereram depoimento pessoal e testemunhal (fls. 110/111). Houve audiência de conciliação que res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2231 2882 a sua fonte de renda, e apontar gastos mensais com moradia, alimentação e transporte, informando se reside em imóvel próprio ou se tem veículo próprio.A complementação das informações se faz necessária, nos termos do artigo 99, parágrafo segundo, parte final, do Código de Processo Civil de 2015.Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1364 Para a audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 09/12/2014 às 09:45h, no Setor de Mediação e Conciliação desta Cidade Judiciária (CEJUSC, Bloco B, 2º andar), intimando-se o requerido para comparecimento e providenciando o patrono a presença dele autor. Cite-se o acionado, com as expre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1472 Superior Tribunal de Justiça são no mesmo sentido: “Processo Civil. Recurso Especial. Execução. Requisição de Informações. Ofício à receita federal. Indeferimento. Realização de esforço prévio. Inocorrência. Violação não configurada. Divergência não demonstrada. Recurso desacolhido. I - O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1039 não pode ser tida como falsa, tendo ocorrido tão somente um equívoco sobre o órgão responsável pela lacração. A imprensa vive da divulgação de fatos [ius narrandi], e essa necessidade não é aceita como absoluta pela ordem jurídica, podendo haver reprimenda nos abusos decorrentes do exercício da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1938 advocatícios no importe de 10% (artigo 523, §1º), expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação (§3º), observandose que em caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§2º). Certifique-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1977 multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2239 de veículos. Legitimidade passiva da concessionária corporificada. Responsabilidade objetiva da concessionária, nos termos dos arts. 3º, 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Responsabilidade objetiva do Município, com base no art. 37, § 6º, da CF,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3286 pretensão punitiva estatal (páginas 299/301). Decido. É caso mesmo de reconhecer a prescrição extintiva. Na hipótese vertente, o lapso prescricional verifica-se em 04 (quatro) anos, a teor do artigo 109, inciso V, do Código Penal, já decorrido da data da consumação dos crimes em janeiro e agosto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2607 efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso