Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 90 a Torre; bem como está presente nas diversas fotografias configuradas as duas hipóteses postas nos citados artigos, pois que colacionadas aos autos, não somente com a peça de ingresso, a discussão é referente não somente ao uso dos estribos durante a como em várias manifestações do Ministério Público do Trabalho. coleta de lixo, mas também ao transporte do

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 65 15); ademais do enquadramento no artigo anterior, já que os mesmo significado. Ainda, o parecer alude à "viabilidade" de estribos estão justamente no compartimento de carga, na parte condução do transporte de trabalhadores da coleta de lixo, na parte externa do veículo. externa dos veículos, baseado apenas nas premissas de que "(...) O documento de ID 461d6a0,

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 39 Veja-se que o primeiro artigo é referente à proibição do transporte das Cidades". Analisa-se o documento. de passageiros, no compartimento de carga; trazendo exceção Primeiro, observa-se, de seu final, que se trata de um parecer, apenas para a hipótese de força maior, mediante permissão da tendo como subscrevente, Edilson Salatiel Lopes, e indicando a autorid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 09 de Março de 2021 Diário do Executivo Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 48114/2020 ao Convênio nº5191001074/2016. Partes: MGI e o Município de Tiros, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/03/2021. Assinatura: 04/03/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007674/2020-22. Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 48114/2020 ao Convênio nº5191000110/2016. Partes: MGI e o Município

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATO Nº 313/2014 AVERBA aos registros funcionais da servidora Roberta Helen Da Silva, masp 1159090-8, o tempo de insalubridade de 880 dias ou 02(dois) anos, 5(cinco) meses e 00(zero) dias, conforme certidão da Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal, para fins adicionais e aposentadoria, a partir de 12-11-2014. 12 630081 - 1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: F

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Diário do Executivo A Diretora de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 2>E000008643; 5>E000011070, E000011063, E000011283, E000012585, E000011176; 7>E000008745. AVISO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo de Fora, Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Henrique Burnie nº 677 - Bairro Mário Procópio - Juiz de Fora/MG. Valor: R$ 953.884,83 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), com preços iniciais de Jul/2020. Dotações Orçamentárias 4291.10.302.157.4458.0001.3390 - Fonte : 10.1 e 4291.10.302.157.4458.0001.4490 - Fonte: 10.1, Processo nº: 2300.01.0123641/2020-8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Diário do Executivo RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 1910003022 PROCESSO SEI Nº 1190.01.0018509/2021-29 Partes: SEF/MG e MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigên

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PUH0128 8212947 Alisson Rabelo Arantes GEQ0574 8224325 Italo Moreira Rocha LUY1795 8248061 Luiz Fernando Modesto De Oliveira PZZ2684 8295744 Vanir Soares Bueno GQD2626 8260105 Rosiane Dayse Sousa Silva OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Maio de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo RIO GRANDE: Cancelar os horários de 06h30, 13h15 e 18h00; implantar o horário de 06h00 de segunda a sábado. AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 040/2022 Processo: L3060/603/HOR SEI/GOVMG: 1300.01.0002880/2022-56 Linha: 3060 - PATOS DE MINAS - LAGOA FORMOSA Interessado: EXPRESSO DE LUXO LTDA. Assunto: Linha 3060 - PATOS DE MINAS - LAGOA FORMOSA – Partidas de PATOS DE MINAS: Cancelar o horário de 16h50; implantar o horário