Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 inadmitiu a fraude à execução, sob a alegação de que padece de obscuridade. É a suma do necessário. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do "decisum", traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada.

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 sua assinatura sem saber o que estava assinando (fl. 02-verso e 99). O documento não possui quaisquer cláusulas além daquela que autoriza o réu a proceder a descontos em conta corrente mantida pela autora, assim, em razão de ser pessoa idosa (79 anos) e da alegação de falta do correto esclarecimento, tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu compro

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 BUENO TEIXEIRA. Adv(s).: (.). A: SILVIA NASCIMENTO TOURINHO. Adv(s).: (.). Suspendo o curso do processo até a produção da prova deferida no feito nº 8432-3. Planaltina - DF, quarta-feira, 05/10/2016 às 15h34. Josélia Lehner Freitas Fajardo,Juíza de Direito . CERTIDAO Nº 2016.05.1.005970-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: SP290061 -

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2016 Juíza de Direito: Ana Carolina Ferreira Ogata Diretora de Secretaria: Abigail Junqueira Torres Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 2014.03.1.002804-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: WELLINGTON GOMES DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: SP

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 efetuou compra da passagem aérea via internet e dela desistiu dentro de seis dias. Desta feita, considero que a sentença a quo não merece retoques. 3. Recurso conhecido e improvido. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. A recorrente responde por custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. (Acó

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Nº 2010.01.1.046221-0 - Cumprimento de Sentenca - A: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF046056 - ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA. R: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros. Adv(s).: DF011678 - PEDRO CALMON MENDES. R: PEDRO CALMON MENDES. Adv(s).: DF001294 - PEDRO MAURINO CALMON MENDES. R: PEDRO MAURINO CALMON MENDES. Adv(s).: (.). Inicialmente, em que pese a nova sistemática trazida pelo art.

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 a reparação pretendida pela Autora decorreu de suposta falha na prestação do serviço. Nos termos 27 do CDC, se o vício repercutir sobre o patrimônio material ou moral do consumidor, a hipótese será de responsabilidade pelo fato do serviço, observando-se, assim, o prazo prescricional quinquenal. 2. Mostra-se justificável a cobrança do IPVA integral, com base em cláusula contratual, ainda que a

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 legais, defiro o pedido de conversão da presente demanda em ação de execução de título extrajudicial. Consoante dispõe o art. 2º da Resolução nº 11 de 02.07.2012 do Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, compete às Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como p

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 Digitalização - NUGID, e os prazos serão suspensos, a fim de que não haja qualquer prejuízo às partes. Os autos físicos sairão da tramitação e será vedada qualquer movimentação durante a transição para o Sistema do Processo Judicial Eletrônico, inclusive a juntada de documentos, conforme o Manual de Digitalização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Após a digi

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 N. 0701275-29.2018.8.07.0005 - MONITÓRIA - A: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA. Adv(s).: DF0053294A - ALISSON CARVALHO DOS SANTOS. R: H. A. DE SOUSA NETO - ME. Adv(s).: DF28965 - MAURICIO PEREIRA DE SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701275-29.2018.8.07.0005 Classe judicial: MONIT�