Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3602 ROSELI APARECIDA DE SOUZA - assistente de gestão ROSELI APARECIDA REDOSCHI - dona de casa ROSELI BARBOSA- cabeleireira ROSELI CRISTINA PEDROSO- balconista ROSELI MARINHO DE SOUZA- diretora ROSEMARY APARECIDA CORREA - funcionário público estadual ROZIMAR CARDOSO DE ALMEIDA- técnico em contabilidade RUBENS JOSÉ CASTRO - motorista administra

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 3131 Guarda Municipal para atuarem como agentes de fiscalização de Por outro lado, da prova oral emprestada do processo n. 0011424- trânsito do município", ao encontro com o que dispõe as Leis 45.2021.5.15.0136 se extraiu que todas as atividades descritas pela Complementares Municipais n. 188/20 e 189/20. única testemunha ouvida são inerentes ao cargo da autora, po

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NR.PROCESSO: 0340249.28.2016.8.09.0164 EMENTA: Apelação Cível. Ação Ordinária. Servidor Público Municipal. Fiscal de Postura. Adicional de periculosidade. Não comprovação. O pagamento de adicional de periculosidade para servidor público está condicionado a atividades exercidas em condições perigosas, desde que devidamente comprovadas e previstas em lei. N

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 SANDRO EDUARDO MACEDO - vendedor SANDRO LUIZ DA SILVA - eletricitário SANDRO SILVEIRA - faturista SEBASTIÃO PINTO GUEDES NETO- eletricitário SELMA BIZZARRI ROLOFF- do lar SÉRGIO ANTONIO APARECIDO- operador logístico SERGIO CESAR PENTEADO - ajudante de serviços gerais SÉRGIO DE GRAVA - técnico SILVANA APARECIDA BIANCHI - assistente de

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 4265 sua condição pessoal". inclui o demandante do presente feito. Acrescente-se que o Município, ao contratar sob a égide celetista, Logo, reputo correta a r. sentença de origem ao ter concluído pela despe-se de seu poder de império, equiparando-se ao empregador improcedência do pleito obreiro relativo ao acúmulo da função de comum. Não pode se valer, pois

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 959 § 1º Todos os guardas municipais que forem designados como ocorre um desperdício de água, por exemplo, o fiscal de obras não agentes fiscalizadores de trânsito deverão passar por curso de vai até o local sendo que o reclamante é acionado, tira as fotos e qualificação de, no mínimo, 40 horas com diretrizes básicas do encaminha para o fiscal, não sabendo

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 5976 de provimento anterior. para aqueles que possuíam nível médio e superior, havendo Assim, é irrelevante que o reclamante seja regido pela CLT ou não patente violação ao princípio da isonomia (artigo 5º, da CF), ao seja concursado, posto que atendeu aos requisitos legais para princípio da não discriminação salarial (artigo 7º, inciso XXXII, da investidur

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8469 "Artigo 1º - "Ficam instituídas as Tabelas de Valores dos Padrões §1º, não havendo que se falar em violação ao princípio da isonomia. de Vencimento e Salário dos cargos de provimento efetivo, dos Ademais, proíbe transposições, migrações ou reenquadramentos de cargos de provimento em comissão, dos empregos públicos, das servidores públicos, independe

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 8591 303/TST e o art. 496, § 3º, inciso III do CPC. chegou a ser chamado também quando areia de construção é O contrato de trabalho teve início em 14/08/2000 e continua ativo colocada na via pública; que nunca aconteceu de fiscalizar projetos (CTPS - fl. 34). A reclamação foi ajuizada em 18/10/2021, quando já de construções, que já chegou a acontecer de veri

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6713 Pessoal da Guarda Municipal, são aquelas estabelecidas no Anexo alternativamente, de um adicional pelo acúmulo de função. IV, sem prejuízo de outras que lhes vierem a ser atribuídas pelo O reclamado negou os pedidos com base nos fatos e no direito Chefe do Executivo: invocados em defesa. "ANEXO IV Pois bem. DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS Os ele