Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 836 de março de 2015 -, até julgamento final do writ. A liminar pleiteada fica indeferida, porquanto ausentes os motivos necessários à sua concessão, não se constatando, neste momento, constrangimento ilegal evidente. As alegações do impetrante dependem da análise cuidadosa de fatos concretos, sendo impossível antecipá-la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1128 Henrique Felipe Manea - - Jidenaque Ribeiro Gonçalves - Vistos. Ausentes se fazem, nos autos, as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Há, ademais, prova da existência do(s) crime(s) e da autoria. E, de resto, a(s) resposta(s) à acusação apresentada(s) exige(m) análise aprofundada,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 2541 Nº 0006866-58.2015.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Criminal - Assis - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Geovani Aparecido Ferraz de Souza - Magistrado(a) Farto Salles - DERAM PROVIMENTO AO APELO do Ministério Público, de modo a cassar o redutor descrito no artigo 33, § 4º, da Lei de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2144 ORIGEM : 0000472-23.2001.8.17.0420 JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Criminal de Camaragibe/PE - Camaragibe-PE AUTOR : Justiça Pública RÉU : MAURICIO RODRIGUES DE LIMA VARA:23ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0050295-32.2016.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0015860-23.2010.8.26.0606 JUÍZO DEPREC. : 2ª Vara Criminal -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1399 Andar Nº 0005537-53.2020.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Hamilton Luiz Pereira - DESPACHO Agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1485 (OAB 215990/SP), WAGNER MEDINA VILELA (OAB 157520/SP) Processo 0009745-05.2016.8.26.0564 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - J.P. - I.R.E.I.M. - C. 897/16 - Fica a defesa intimada do r. despacho:: “Vistos. Fls. 276/277: defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Concedo à Defesa o prazo de 15 (

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 REQUERENTE MENOR : MGL : M D REQUERIDO : RFS ADV REQTE : 11535 GO - RUBENS PENA 33551 GO - THAIS APARECIDA PENA 38306 GO - KELLI MARTINS COSTA 38848 GO - MARCELA TATIANY SANTANA ALVES ADV REQDO : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS DE CONVICCAO, D EFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1370 jáfirmou o entendimento de que inexiste óbice à custódia cautelar quando o acusado, pela gravidade do crime, demonstra periculosidade (RT 648/347).Consigne-se que não é outro, acerca da matéria, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “A periculosidade do réu (...) basta, por si s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 831 BENEDITO ROMUALDO Pacientes: IGOR GARCIA DA SILVA DOUGLAS CUNHA FERNANDES Comarca: SÃO BERNARDO DO CAMPO Vistos, etc. Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, proposta por Benedito Romualdo, Advogado, em benefício de IGOR GARCIA DA SILVA e DOUGLAS CUNHA FERNANDES. Esclarece que os pacientes foram presos, inicialmente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1567 da Constitucional atribuição a elas conferidas, a tomada de medidas coletivas a respeito, não cabendo a esse relator atuar em substituição ante a ausência de respaldo mínimo nos autos. Dai porque não prevalecer as diretrizes da Recomendação CNJ n.º 62/2020, posto que, sob a ótica do Poder Judiciário, vê-se, desta an�