TJSP 17/10/2019 -Pág. 2541 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2915
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Nº 0006866-58.2015.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Criminal - Assis - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Geovani Aparecido Ferraz de Souza - Magistrado(a) Farto Salles - DERAM PROVIMENTO AO APELO
do Ministério Público, de modo a cassar o redutor descrito no artigo 33, § 4º, da Lei de Tóxico, com a correlata revisão da
reprimenda imposta ao denunciado GEOVANE APARECIDO FERRAZ DE SOUZA, agora estipulada em cinco (5) anos e dez
(10) meses de reclusão, mais quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, cumprindo-se a carcerária em regime inicial fechado,
sem a substituição erroneamente conferida em primeiro grau, mantida, no mais, a sentença impugnada.V.U. Com expedição de
mandado de prisão, nos termos do acórdão. - Advs: Sirlene Martins da Luz (OAB: 309916/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0008144-79.2014.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação Criminal - Lins - Apelante: Isaias Cardoso Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO da Defesa,
mantendo a sentença impugnada.V.U. Com expedição de mandado de prisão, nos termos do acórdão. - Advs: Dilson Augusto
Goncalves (OAB: 55745/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0011863-22.2012.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: Joao Guilhermino Fagundes
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Elisandra Daniela Moutinho (OAB: 249711/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0030668-90.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Ibitinga - Impetrante: A. de P. S. - Paciente: F.
G. da S. - Magistrado(a) Farto Salles - Denegaram a ordem. V. U. Com recomendação. - Advs: Adevaldo de Paula Souza (OAB:
76489/SP) - 5º Andar
Nº 0031724-91.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: IGOR GARCIA
DA SILVA - Apelante: EVERSON APARECIDO FERREIRA FERNANDO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Farto Salles - Acolheram a preliminar aventada e, em consequência, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
com relação aos apelantes EVERSON CUNHA FERNANDES e IGOR GARCIA DA SILVA, qualificados nos autos, pela prescrição
da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, IV, combinado com os artigos 109, incisos IV, V e 110, § 1º e 115, todos do
Código Penal.V.U. - Advs: Edson Teixeira (OAB: 213164/SP) - Celsi Roberto da Silva (OAB: 292018/SP) - 5º Andar
Nº 0035345-66.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Registro - Impetrante: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo - Paciente: José Roberto do Espírito Santo - Impetrado: MMJD Plantonista da 21ª CJ - Registro Magistrado(a) Sérgio Ribas - Diante do exposto, DENEGARAM A ORDEM. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar
Nº 0036170-10.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impette/Pacient: Adailton Silva
dos Santos - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Diante de todo o exposto, CONHECERAM, em parte, do habeas-corpus impetrado, e
nesta extensão, DENEGARAM a ordem. V.U. - 5º Andar
Nº 0036446-41.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Tambaú - Impette/Pacient: G. do A. J. Magistrado(a) Farto Salles - INDEFERIRAM o Habeas Corpus liminarmente, realizando-se as diligências determinadas.V.U. - 5º
Andar
Nº 0037046-62.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Mirassol - Impette/Pacient: Deivid Aparecido
Santos da Silva - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Diante de todo o exposto, DENEGARAM A ORDEM impetrada. V.U. - 5º Andar
Nº 0037687-50.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Franca - Impetrante: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo - Paciente: Paulo Ricardo Vicente de Oliveira - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Diante do exposto,
DENEGARAM A ORDEM. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar
Nº 0039484-61.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Paciente: Julio Cesar da
Silva Santos - Magistrado(a) Ely Amioka - Indeferiram o processamento do habeas corpus, em consonância com a regra do
artigo 248, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e artigo 663, do Código de Processo Penal.
V.U. - 5º Andar
Nº 0039698-52.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Jales - Impette/Pacient: Jose Roberto Alves
dos Santos - Magistrado(a) Ely Amioka - Indeferiram o processamento do habeas corpus, em consonância com a regra do artigo
248, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e artigo 663, do Código de Processo Penal. V.U. - 5º
Andar
Nº 0039791-15.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impette/Pacient: Rafael Vinicius
Gomes Maciel - Magistrado(a) Ely Amioka - Indeferiram o processamento do habeas corpus, em consonância com a regra do
artigo 248, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e artigo 663, do Código de Processo Penal.
V.U. - 5º Andar
Nº 0039832-79.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impetrante: Arnaldo Cezar Martins
da Cunha - Paciente: CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR - Magistrado(a) Farto Salles - INDEFERIRAM O HABEAS CORPUS
liminarmente, realizando-se as diligências determinadas.V.U. - 5º Andar
Nº 0040323-86.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impette/Pacient: Jackson
Ferreira Barros - Magistrado(a) Farto Salles - INDEFERIRAM O HABEAS CORPUS liminarmente, realizando-se as diligências
determinadas.V.U. - 5º Andar
Nº 0040371-45.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impette/Pacient:
Francisco Antonio Gomes de Brito - Magistrado(a) Ely Amioka - Indeferiram o processamento do habeas corpus, em consonância
com a regra do artigo 248, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e artigo 663, do Código de
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