Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 722 Ora, a própria 1ª testemunha da ré, que trabalhou no mesmo setor O § 2º do artigo 74 da CLT do citado Capitulo II tem a seguinte do autor, declarou que o reclamante não tinha acesso pleno aos redação: dados pessoais e cadastrais dos clientes da reclamada, denotando, 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será desse modo, a falta de cred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2230 (OAB 298933/SP) Processo 1001036-42.2020.8.26.0137 - Monitória - Compra e Venda - Fernando Donizeti de Oliveira - Vistos. O pedido de justiça gratuita deve ser indeferido no caso concreto. Com base no pedido realizado pelo autor, em que foi indeferido nos autos nº 1002010-84.2017.8.26.0137 - e negado provi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2803 “os fatos imputados ao acusado também possuem previsão na seara criminal, amoldando-se à previsão contida no art. 305, do Código Penal Militar, alusivo ao delito de concussão, que tem previsão de pena máxima prevista de 08 (oito) anos de reclusão, que nos termos do mesmo Código, art. 125, inciso IV, tem prazo prescricional alcançável em 12 (doze) anos�

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 521 embargado para que seja mantida como válida a penhora do imóvel. Vistos, etc... Diante do exposto, acolho os pedidos contidos nos embargos de terceiro, determinando-se a liberação da penhora do imóvel matriculado sob nº 3.222 do CRI de Santa Adélia, Mérito penhorado no Juízo Deprecado (Processo nº 1143440.2014.5.15.0070, 2ª Vara do Trabalho de Catanduva). Da

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235- Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1988 Reu: Mapfre Vida S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Reu: Oficina Repintcar Hs Funilaria E Pintura Reu: Sanog Comercio E Representacoes De Alimentos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Cam

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2003 Examinados, decido. O autor sustentou, em síntese, que o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, contrariando absolutamente tudo que fora apurado no PAD, resolveu, de forma arbitrária, demiti-lo da corporação. A tutela de urgência deve ser concedida quando presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2764 agisse, estaria emitindo pronunciamento de administração, e não de jurisdição judicial. O mérito administrativo, relacionando-se com conveniências do Governo ou com elementos técnicos, refoge do âmbito do Poder Judiciário, cuja missão é a de aferir a conformação do ato com a lei escrita, ou, na sua falta, com os princípios gerais do Direito. Ademais,

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 449 não incide a penalidade prevista no § 8º do mesmo dispositivo. Isso Por oportuno, esclareço ser encargo do trabalhador comprovar o porque, a mera existência de diferenças em favor do empregado, a fato lesivo ensejador da compensação por dano moral, e que este, título de saldo salarial, não configura mora do empregador. sim, é que prescinde, para a verificaç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2883 Juntou outros documentos. Conclusos, vieram-me os autos para decisão em sede de antecipação de tutela. Examinados, decido. A tutela de urgência deve ser concedida quando presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo nos termos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil. No

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2999 Ante todo o exposto nos termos do artigo 884 da CLT, reconsidera- Rodolfo de Siqueira - Técnico Judiciário se o despacho de folha 747, rejeitando-se os embargos à Vistos etc. execução de folhas 702/46. Verifica-se que o Juízo não se encontra garantido, nem com Prossiga-se na execução, devendo o autor apresentar meios penhora, nem com depósito de valores. De