Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2283 15:00h. Fica também Vossa Senhoria INTIMADA a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias ou até a data de Audiência de Conciliação , o que for maior. OBS: PROCESSOS CUJOS RÉUS SEJAM EMPRESAS DE PLANO DE SAÚDE, CIA AÉREA, MICROSOFT, INTERNET (Google, Facebook, Instagram, Twitter, Telegram, Whatsapp ),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1354 instrumento. O TJSP entendeu que é necessária dilação probatória, para se saber a natureza da relação jurídica entre as partes, antes de mais nada. Sendo assim, evidente que não quer, ao menos por ora, a mudança do estado de fato que havia antes do ajuizamento da ação. Por outro lado, embargos de dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 2683 fazem jus ao benefício incentivando a propositura de ações sem qualquer ônus à parte sucumbente.Aliás, a própria Constituição Federal no inciso LXXIV do artigo 5º, assevera que o Estado prestará assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos, não bastando, destarte, a mera decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2199 Financiamento e Investimento S/A - Carlos Roberto Guermandi - Homologo, por sentença, com resolução de mérito e para fins de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo manifestado em fls.84/85, nos termos do art. 487,III, b, do Código de Processo Civil. - ADV: ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 2442 mágica para tais promessas; porém, fato é que já estão mais do que banalizados e ainda captam um sem número de pessoas que, no desespero do endividamento, buscam soluções pouco racionais para seus problemas. Em suma, diante deste panorama crítico, inegável a conveniência de que tais feitos tramitem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2855 mesmo as prisões de natureza penal (art. 117, LEP). (...) No presente caso, por se tratar de execução de mandado de prisão definitiva, não cabe analisar os fundamentos que motivaram o cárcere. Também, não há notícias de tortura ou abuso praticados durante a realização da prisão, segundo laudo médico