Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 N. 0744281-53.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FILIPE CARVALHO GUSMAO. Adv(s).: DF0052819A - RAFAEL COELHO DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0744281-53.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE CARVALHO GUSMAO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 oficial de remuneração básica da caderneta de poupança - TR deve ser aplicado no período de 30/06/2009 até 25/03/2015, conforme o disposto na Emenda Constitucional 62/2009. Após, quando a inconstitucionalidade da Lei 11.960/09 passa a viger, os créditos não tributários constituídos em desfavor da Fazenda Pública devem ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 N. 0724832-46.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: JULLIERME RODRIGUES MOURA. Adv(s).: DF26962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF08043 - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, DF48903 - LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0724832-46.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: JULLIERME RODRIGUES MOURA REQUERIDO: DISTR

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 devido, em favor da parte autora, o pagamento pertinente às parcelas de FGTS não depositadas em seu favor, pertinentes ao período trabalhado de forma precária na Administração Pública. Assim, assiste razão à parte autora quanto ao seu pleito de cobrança. Todavia, em face da presunção de legalidade e veracidade dos atos emanados pela Administração Pública, devem ser acolhidos os cálculos

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 a 28/02/2015). Dispensado o relatório (art. 38, Lei n. 9.099/95). DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado (art. 355, inciso I, CPC). Preliminarmente, a parte Ré levanta preliminar de incompetência deste Juízo, em razão da necessidade de elaboração de prova pericial, o que indicaria a complexidade da causa e a afastaria da esfera de competência dos Juizados Especiais (art. 3º, Lei n. 9.099/95

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 N. 0739412-81.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: LEVI BEZERRA SENA. Adv(s).: DF55231 - NATALIA DE CASTRO ZACARIOTTI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739412-81.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: LE

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 nas funções de ARTS (Agente Social) e especialistas (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos). Assim, sendo incontroverso o fato de a parte Autora atuar no cargo de Agente Socioeducativo- e estar lotada na referida unidade, conclui-se que assiste razão à Requerente quanto ao seu pleito, sendo, portanto, devida a implementação do adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cent