Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1822 21 do S.T.J., e pela ocorrência de força maior causada pela pandemia. Ainda, no que diz respeito ao pleito de concessão de prisão domiciliar, reputo necessário esclarecer que a recomendação nº 62 do C.N.J. não se aplica de imediato ao caso, pois, ausentes nos autos, informações de que o acusado po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1768 deferida (fls. 19/22). Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO RITTER FELIPE (OAB 345796/SP) Processo 1023146-25.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Vip Emplacamento Veicular Eireli - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, CONCEDO PARCIALMENTE A S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1380 dos Santos - Vistos. Intime-se a autora a manifestar-se acerca da contestação, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Processo 0000746-03.2021.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 276 Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Adriana Thomaz; Advogada: Pérola Reis Romani (OAB: 315992/SP) 1007595-05.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1779 Raposo Tavares S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege. Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte autora em honorários advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2162 caminhão, bem como as penalidades de não indicação do condutor sobre tais infrações, com a exclusão da respectiva inscrição dos dados da Autora do CADIN Municipal, possibilitando a emissão do CRLV-e dos referidos veículos. Sucumbente, arcará a requerida com eventuais custas processuais e honorários advocatício

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 735 Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP); Advogada: Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP); Apelado: Carlos Stevanato; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1402 suspensivo e a reforma da decisão, ou subsidiariamente a dilação do prazo de atendimento para tempo acima de 30 (trinta) dias úteis. Processe-se o presente agravo de instrumento com parcial outorga de efeito suspensivo. A princípio, nessa sede de cognição sumária, verifica-se que há elementos que evidenciam a probabilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1823 que comprovem que a autoria já tenha utilizado os remédios. A par disto, resignou-se quanto ao valor da multa diária imposta, postulando, também, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (fls. 01/21). Juntou documentos às fls. 23/43. Em cognição sumária dos fatos e fundamentos invocados, confor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3338 Juízo Ex Officio - Recorrida: Marceli Joele Rossi - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS PARA 180 DIAS. PROFESSORA TEMPORÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 10.261/68, ALTERADA P