Publicações Judiciais I ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O recurso é tempestivo e preenche os requisitos genéricos previstos no artigo 541 do CPC, tendo, inclusive, a parte recorrente arguido a repercussão geral do tema. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. No caso destes autos, acha-se atendido, em tese, o requisito intrínseco do art. 102, III, "a", da Constituição Federal, visto que não encontrados precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a "quaestio júris" que constitui o objet

Publicações Judiciais I ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003497713.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.034977-6/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Juiza Convocada DENISE AVELAR : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : ACÓRDÃO DE FLS. : IVAN MIGUEL FERES e outros : CINTHIA HELENA FERES WILSON : MIGUEL FERES SHALUP E CIA LTDA : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HER

Publicações Judiciais I ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00085 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034977-13.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.034977-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : Juiz Convocado FERNÃO POMPÊO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : IVAN MIGUEL FERES e outros : CINTHIA HELENA FERES WILSON : MIGUEL FERES SHALUP E CIA LTDA : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 738 728 E.F. 00.215.687-0 - FESP X ADALTO LOPES LIMA - Adv(s): ALVARO DA COSTA CORREIA DE ABREU, OAB/SP No. 99.428. E.F. 11.166.483-9 - FESP X ANDERSON CONSULTORES COM E REPRES LT - Adv(s): MARCELO MAFFEI CAVALCANTE, OAB/SP No. 114.027. E.F. 11.373.277-0 - FESP X BOUTIK DO TELEPHONE COM E SERV LT - Adv(s): FLAVIO CALLADO DE CARVALH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 582 1975 E.F. 10.883.021-7 - FESP X MECANICA NATAL S/A - Adv(s): RICARDO RAMOS, OAB/SP No. 35.985. E.F. 10.810.108-4 e Apensos - FESP X MERCANTIL BONSUCESSO LTDA - Adv(s): CARLOS ALBERTO PACHECO, OAB/ SP No. 52.406 / SANDRA OSTROWICZ, OAB/SP No. 66.138. E.F. 10.790.242-8 - FESP X MERCANTIL MAUA S/A IND COM - Adv(s): LUIZ PAULO FER

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O valor da condenação deve ser apurado pelo réu e apresentado, para fins de expedição de ofício requisitório / precatório, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado. Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. 0001033-90.2015.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6301013223 - ERALDO JOSE DE OLIVEIRA (SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1520 838 Malheiros - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Cobel Coml Brasileira Equip Laborator Ltda - Recorrido: José Carlos Battistel - Recorrido: Gilson Ferrari - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) 89 - 9000255-12.1990.8.26.0014 - Reexame Necessário - São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 284 Anderson Stefani (OAB: 229381/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP); 0024003-45.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 002400345.2009.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Aparecido Carlindo Sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 728 745 Ltda - Agravante: H R Comercio e Participaçoes Ltda Sucessora de - Agravado: Banco Santander S/A Atual Denominaçao de - Advogado: Sandra Neves Piva (OAB: 86078/SP) - Advogado: Aline Alice de Freitas (OAB: 222792/SP) - Advogada: JANAINA CASTRO FELIX NUNES (OAB: 148263/SP) 994.09.246786-0 (0983473.5/5-00) - Agravo de Instrumento - Sã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1044 9000101-03.2004.8.26.0014 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Ronaldo Andrade, Revisor: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Universo Online S.a. - Deram provimento aos recursos. V. U. - Advogada: Marcela Nolasco Ferreira (O