Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3006 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0280/2020 Processo 1500071-76.2020.8.26.0599 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCINE DE LOURDES VIEIRA - - DAVID HENRIQUE LIMA DOS SANTOS - Evidente, pois, o abandono da ação por parte do defensor constituído pelo acusado, razã

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 443 O paciente foi preso em via pública portando determinada quantidade de drogas e, assim, sua prisão ocorreu em estado de flagrante de delito, tendo inclusive confessado sua autoria, não restando qualquer evidencia quanto a possível ilegalidade em sua prisão cautelar ou mácula na forma como se deu a coleta das provas, que supostamente indicam ser ele o autor do fato criminoso. Oc. STJ decidiu que

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 709 (HC 478.542/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 26/02/2019).

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 60 PROCESSO: 00052459820188140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 23/09/2020---AUTOR:MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES Representante(s): OAB 26735 - GEORGIA NAUAR NORONHA (ADVOGADO) OAB 27815 - MARCIO NORONHA SEABRA (ADVOGADO) REU:GILBERTO VALENTE MARTINS Representante(s): OAB 12131 - FILIPE COUTINHO DA S

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 211 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 753.355/SC, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 13/9/2022, DJe de 21/9/2022.) AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. INVIABILIDADE. CONTUNDENTE ACERVO PROBATÓRIO PARA LASTREAR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1712 […] “Embora seja possível rever a dosimetria da pena em revisão criminal, a utilização do pleito revisional é prática excepcional, somente justificada quando houver contrariedade ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos” (AgRg no AREsp n. 734.052/ MS, QUINTA TURMA, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, DJe de 16/12/2015). 5. “A revisão cri

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 431 setembro de 2021. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 13ª Vara Criminal de Belém 1 (AgRg no REsp 1218030/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 01/04/2014, DJe 10/04/2014). (HC 478.542/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 26/02/2019).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3935 PUNIBILIDADE do réu RONILDO HERINGER GOMES, com fundamento no artigo 107, inciso IV, combinado com o artigo 110, ambos do Código Penal. Em razão da preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. Certifique a serventia. Oficiese comunicando ao IIRGD. Após, arquivem-se os autos. - ADV: G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3935 PUNIBILIDADE do réu RONILDO HERINGER GOMES, com fundamento no artigo 107, inciso IV, combinado com o artigo 110, ambos do Código Penal. Em razão da preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. Certifique a serventia. Oficiese comunicando ao IIRGD. Após, arquivem-se os autos. - ADV: G

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 853 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC 572.051/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 26/05/2020, DJe 01/06/2020) (grifei) PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO