Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1549 sofrimento desnecess?rio ? v?tima, elevo a pena para 06 (seis) anos e 09(oito) meses, bem como no pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, quantum que torno definitivo ante a inexist?ncia de outras causas de diminui??o e/ou aumento de pena. A.4) DO ROUBO MAJORADO EM FACE DA V?TIMA DENILSON BENTES MOTA. I) na culpabilidade no presente caso, apresenta-se em grau normal; II) antecedentes: : o denunciado ? r

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1550 culpabilidade no presente caso, apresenta-se em grau normal; II) antecedentes: o denunciado possui maus antecedentes, tendo em vista que possui por crime cometido em data anterior aos fatos, nos autos 00008248220208140004 e transitado em julgado em 29.10.2020(DESFAVOR?VEL); III) conduta social: presumivelmente boa n?o havendo elementos cabais para analis?-las; IV) personalidade: com condi??es de recuper

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 DE E FORAM PRATICADOS NUM MESMO CONTEXTO FATICO, A PENA SERA DOSA DA UMA UNICA VEZ, HAJA VISTA QUE NAO HA NENHUMA CIRCUNSTANCIA JUD ICIAL QUE MERECA AVALIACAO DISTINTA E DIFERENCIADA. ATENTA AO PRI NCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSA GEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. NO Q

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 NCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSA GEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. NO QUE SE REFERE A CULPABI LIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO A GENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O IL ICITO PENAL, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERA

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1548 inc. I, do C?digo Penal, em face das v?timas Sara Raiana Ara?jo Cordeiro, Cydriane Cristina Ara?jo De Sousa, Micley Cardoso De Oliveira e Denilson Bentes Mota. DOSIMETRIA DA PENA Em observ?ncia ao art. 59, do CPB, passo a fixar-lhes a pena. A) DOS CRIMES EM RELA??O AO DENUNCIADO OLAVO HENRIQUE QUINTAS TRINDADE A.1) DO ROUBO MAJORADO EM FACE DA V?TIMA SARA RAIANA ARA?JO CORDEIRO I) na culpabilidade no pr

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 95683/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 4. JUIZADO DA MULHER SALA 521 EMITENTE: 5058740 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L080 PROTOCOLO NUMR: 120812-49.2016.8.09.0175 AUTO

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 VA A COBRANCA JUDICIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL I NFERIORES A R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). APOS, NAO HAVE NDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM SUA S RESPECTIVAS BAIXAS. INTIMEM-SE, NOTIFICANDO-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 DONIZETE M ARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROT

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 361080-35.2014.8.09.0175 3210 ACAO PENAL RAFAEL COBO DA SILVA GONCALVES RODRIGUES MARILIA GONCALVES RODRIGUES COBO 7459 GO - TACKSON AQUINO DE ARAUJO 31049 GO - ALEXANDRE BARCELOS NUNES DESPACHO : VISTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEA

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 (...) DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONTÊM OS AUTOS, ACAT ANDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS ÓRIA FORMULADO EM FAVOR DE DANILLO CRUVINEL VIEIRA, DEVENDO O MES MO PERMANECER PRESO (...) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 434740-46.2014.8.09.0051 : 1418 : FLAGRANTE/INQUERITO : SIDNEY REYNALDO DE PAULA SILVA JOSE NILTON FE

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 A PRATICA DE ILICITO; 5 MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7 CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS)