Seção III ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 FATOR RELEVANTE A PONDERAR; AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME SãO DESFAVORáVEIS AO DENUNCIADO, UMA VEZ QUE, A VíTIMA TEVE FERIMENTOS FíSICOS; A VíTIMA, SEU COMPORTAMENTO NãO FOI NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A PRáTICA DO CRIME, PORTANTO, NEUTRA, ESTA CIRCUNSTâNCIA; CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO E PAGAMENTO DE

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 CIADA E BOA, CONFORME APURADA EM DEPOIMENTO. QUANTO A PERSONALIDA DE E FAVORAVEL, POIS NAO RESTOU PROVADO QUE O DENUNCIADO E DADO A DESORDEM SOCIAL; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DEL ITIVA, HAJA VISTA QUE O ATO VISOU, TAO SOMENTE, SATISFAZER AS NEC ESSIDADES MATERIAIS DO AUTOR DOS FATOS; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E NAO FORAM APURADOS; AS CONSEQUENCIAS DO

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR. PROTOCOLO : 213200-95.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBERTO CARLOS DE SOUSA VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 17673 GO - FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA DESPACHO : FINALMENTE, DESNECESSARIAS OUTRAS CONSIDERACOES, COMPROVADA A MAT ERIALIDADE E A AUTORIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO MINISTERIO P UBLICO PARA, CONDENAR O DENUNCIADO

Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 UMA Má PESSOA NO âMBITO FAMILIAR. OS MOTIVOS SãO OS COMUNS à ESPéCIE, O INTERESSE NO RECEBIMENTO DE LUCRO FáCIL, SENDO ASSIM DESFAVORáVEL. AS CIRCUNSTâNCIAS SERãO ANALISADAS POSTERIORMENTE. AS CONSEQUêNCIAS SãO DESFAVORáVEIS, VEZ QUE INFRINGIU A HARMONIA INTERNA DO PRESíDIO. A VíTIMA, QUE é A SAúDE PúBLICA, NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRêNCIA DO FATO, O

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DO O INTER CRIMINIS DE POUCA DURACAO; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIA IS NAO FORAM GRAVES, VISTO QUE A RES SUBTRAIDA FOI RECUPERADA, CO NFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 48/51; O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO FORAM NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A PRATICA DO CRIME, SEND O ASSIM, DESFAVORAVEL AO REU ESTA CIRCUNSTANCIA; CONSIDERANDO TAI S ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR D

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 HORAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR TODAS AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZACA O DO ATO NO MAIS, INTIMEM O SUBSCRITOR DA PETICAO DE FL 80 PARA , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO OUTORG ANDO-LHE PODERES PARA REPRESENTAR A ACUSADA EM JUIZO HAVENDO A N ECESSIDADE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA O

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ANALISAR ESTA CIRCUNSTâNCIA NO CASO. CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO. NãO Há CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, NEM CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIçãO A SEREM ANALISADAS NESSA FASE, PORTANDO, FICA A PENA FIXADA EM DEFINITIVO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO. AO TEOR DO DISPOSTO NO § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LE

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 E SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES F AVORAVEIS, EMBORA O ACUSADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS DE FLS. 451/454, POSSUA UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULG ADA, A QUAL SERA ANALISADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEM ENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDAD

Seção III ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1357 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSáRIO E SUFICIENTE PARA REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME QUE: OS ANTECEDENTES DO ACUSADO SãO FAVORáVEIS Já QUE é PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 185/189. NãO Há ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORAçãO DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. CUMPRE DIZER QUE NãO FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE, RAZãO PELA QUAL TENHO QUE

Seção III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 ARTIGO 61, I, DO CóDIGO PENAL, A REINCIDêNCIA MAJORO A PENA EM 1/3, PASSANDO PARA O PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO NãO Há ATENUANTES NESTA FASE, INCIDEM DUAS CAUSAS DE AUMENTO, O EMPREGO DE ARMAS E O CONCURSO DE PESSOAS PARA A PRáTICA DO CRIME NESSAS HIPóTESES, AUMENTO A PENA EM 1/3, E, NA AUSêNCIA DE CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA, FI