Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3070 444 enviado ao requerente no prazo de 24h. No dia da sessão, os advogados que tiverem suas inscrições deferidas, receberão um link de acesso para conectarem na sessão com 15 (quinze) minutos de antecedência de seu início, que será enviado pela Secretaria da Turma Recursal para o mesmo e-mail utilizado no cadastro e/ou por wha

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2406 254 proporcionalidade e moderação, ressaltando o seu objetivo reparatório e educativo, pelo que arbitro a condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar o réu a restituir, em dobro, todos os valores indevidamente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2406 254 proporcionalidade e moderação, ressaltando o seu objetivo reparatório e educativo, pelo que arbitro a condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar o réu a restituir, em dobro, todos os valores indevidamente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3084 228 Advogado: José Otávio Ferreira da Silveira (OAB: 11275/AL). Advogado: Rafael Gonçalves Rocha (OAB: 16538A/AL). Advogado: Gabriel de Freitas Melro Magadan (OAB: 44046/RS). Advogado: Paula Maltz (OAB: 51657/RS). Advogado: Lindsey Paula Pereira Brum (OAB: 78591/RS). Advogada: Sheila Gugel dos Santos (OAB: 92470/RS). Recorrida: P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3129 838 9.099/95. Após os tramites legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: MAXWELL SOARES MOREIRA (OAB 11703/AL) - Processo 0700070-45.2022.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTOR: Colégio Rosalvo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3140 310 Victor Ramires da Silva - RÉU: Rn Comércio Varejista S.a. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCECEDENTES os pedidos formulados na inicial e: 1 - Declaro a inexistência do débito no valor de R$ 493,99 (quatrocentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos). 2 Condeno a ré RN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2288 262 de serviço de água não tem natureza jurídica de obrigação “propter rem” na medida em que não se vincula à titularidade do imóvel. Assim, o inadimplemento é do usuário, ou seja, de quem efetivamente obteve a prestação do serviço.3. É ilegítima a suspensão do abastecimento de serviços públicos essenciais, c