Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Diário do Executivo 398 400 402 403 405 407 410 412 414 416 417 418 419 421 422 423 424 426 428 433 434 435 436 437 438 439 440 441 443 445 446 448 449 451 452 453 455 457 458 459 461 463 465 467 468 469 471 472 474 475 476 479 480 482 484 486 487 488 490 491 494 495 496 498 502 503 505 506 507 517 519 520 521 522 525 527 536 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534 534

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB. Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária Estadual d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 09 de Março de 2021 Diário do Executivo 002202000317 9326536 Provido NYF7219 002202000325 9387472 Provido PYG6423 002202000330 9312821 Provido HKU7898 002202000331 9336283 Provido HEG4583 002202000448 9439293 Provido CYH3645 002202000466 9307024 Provido HKL8942 002202000469 9302412 Provido KXK1274 002202000637 9258492 Provido HDZ1142 002202000825 9099180 Provido HIY3619 002202001478 9422115 Provido PUU0364 002202001479 1021564 Provido HNR5200 002202001480 1021566 Provido H

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 09 de Março de 2021 Diário do Executivo Não Provimento Recurso 001202000636 Proces.  9388300 Decisão Não Provido Placa EQF0802 Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB. Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por esta Jari, dever�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Provimento Recurso 002201705559 002201707369 002201800271 002201802503 002201802514 002201803654 002201805096 002201805762 002201805814 002201805978 002201906243 002201907562 002201907567 002202001867 002202002483 002202002611 002202002692 002202002749 002202002762 002202002774 002202002777 002202002881 002202002972 002202003458 002202003653 002202003672 002202003718 002202004017 002202004543 002202004552 002202005014 002202005149 00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Março de 2021 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 002201908065 002201908068 002201908069 002202000151 002202000184 002202000193 002202000209 002202000218 002202000478 002202000509 002202000659 002202000734 002202000746 002202000753 002202001226 002202001235 002202001466 002202001472 002202001771 002202001835 002202002218 002202002935 9224802 9224799 9224790 9178994 9284627 9314750 9984878 9292613 8747784 9360240 1009452 9921311 9449973 9342364 9475863 9418

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Diário do Executivo 002202100284 002202100644 002202100758 002202100960 002202100963 002202100966 002202101020 002202101023 002202101032 002202101088 002202101102 002202101105 002202101106 002202101108 002202101114 002202101155 002202101156 002202101157 002202101159 002202101166 002202101185 002202101198 002202101204 002202101207 002202101217 002202101223 002202101225 002202101226 002202101251 002202101291 002202101350 002202101354 002202101357 0022021

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 002201907312 9080608 Não Provido PVG0106 002201907321 1000334 Não Provido PXG9310 002201907427 9176797 Não Provido EQB3052 002201907476 9189693 Não Provido OQR7555 002201907479 8895472 Não Provido HCU9392 002201907485 8841509 Não Provido HHQ8842 002201907490 9207469 Não Provido OWQ3051 002201907491 9207441 Não Provido OWQ3051 002201907492 9028561 Não Provido HKK0176 002201907648 8975017 Não Provido PUL4204 002201907680 9160835 Não Provido GXI7956 002

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 002201806450 8582120 Não Provido HLN1673 002201806453 8574869 Não Provido GZW4103 002201900189 8502195 Não Provido HNO7589 002201900201 8288346 Não Provido HDQ6603 002201900202 8297440 Não Provido HDQ6603 002201900204 8251387 Não Provido HKB1496 002201900227 8385205 Não Provido OXI3007 002201900228 8385203 Não Provido OXI3007 002201900252 8254202 Não Provido OQW0254 002201900254 8254210 Não Provido OQW0254 002201900278 8637253 Não Provido

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 002202102175 002202102176 002202102177 002202102201 002202102282 002202102292 002202102302 002202102308 002202102366 002202102372 002202102373 002202102375 002202102623 002202102624 002202102625 002202102626 002202102636 002202103630 002202103633 002202103636 002202103654 002202103655 9937828 9937830 9858834 9828572 1068368 9900540 9865787 9839833 9843128 9909230 9909234 1071206 9969834 9969829 9969793 9969832 9913118