Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 757 206 processuais e advocatícia de 20% do valor da condenação. Apela a instituição financeira, com vistas à inversão do resultado, reacendendo debates (fls. 56/73): 1) prescrição; 2) inexistência de direito adquirido; 3) aplicabilidade imediata das normas de ordem pública, de condão monetário; 4) que cumpriu a lei; 5) remunera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 756 280 legitimidade passiva da instituição financeira acionada, se foi ela quem diretamente contratou com a parte acionante (ajuste de depósito em poupança) e, portanto, havendo qualquer espécie de descumprimento de suas cláusulas, é ela a única responsável. Por outro lado, a parte autora não realizou nenhum contrato com o Banco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 696 411 tese de que, à época dos fatos, o apelante não estava autorizado a atuar no país, ou que imprescindível a intervenção do órgão ministerial, no caso.Diante do exposto, verifica-se a legitimidade do Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo para responder passivamente na presente lide.Ainda, é induvidosa a legitimidade pass

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 731 367 - Gilberto dos Santos (OAB: 076488/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.08.002317-8 (7221285-4/00) - Apelação - Guarujá - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelante: Neusa Ramos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Os Mesmos - VISTOS. É ação voltada contra estabelecimento bancário, pretendendo a recuperação da corre�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 717 270 para pagamento em março do mesmo ano), com juros contratuais capitalizados de 0,5% ao mês desde a data do creditamento a menor, mais moratórios mensais de 1% contados da citação, até a data do efetivo pagamento, afora custas, despesas processuais e advocatícia de 10% do valor da condenação. Apela a instituição financeira, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 724 352 conhecimento, em parte, o apelo do Banco. À fl. 169, pugna a entidade financeira pela minoração dos honorários sentencialmente arbitrados. Não pode, entretanto, a parte pretender reformatio in pejus da sentença, tanto mais quando em seu próprio desfavor, como é o caso da espécie. À fl. 112, o decisório singular estatui que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 735 309 julgamento extra petita quanto ao Plano Collor I; 2) inépcia da inicial; 3) ilegitimidade passiva “ad causam”; 4) prescrição; 5) inexistência de direito adquirido; 6) que se deve utilizar tabela prática deste Tribunal para atualização da diferença. Recurso regularmente processado, preparado e respondido (fls. 155/166). É

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 735 315 dever legal; 5) afrontar a lei a cumulação dos juros contratuais com os juros moratórios. Recurso regularmente processado, preparado e respondido (fls. 147/164). É o essencial. Em pauta, ação em que se persegue valor de diferenças de correção monetária não creditadas, em razão dos Planos Verão e Collor I, em caderneta de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 743 190 Nº 991.08.027948-2 (7242976-0/00) - Apelação - Santos - Apelante: Maria Célia da Silva Marques (Justiça Gratuita) Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Os Mesmos - VISTOS. É ação voltada contra estabelecimento bancário, pretendendo a recuperação da correção monetária, ceifada pela medida implantada no denominado Plano Ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3196 da alegação, que são requisitos legais para a antecipação da tutela (CPC, 273)” (A.I. n.7.192.704-7 rel. Des.Souza Geishofer j.04.12.07); “...Quanto à tutela antecipada ou liminar antecipatória, para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, adota-se a orienta�