Seção III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 ADRONIZADOR E UNIFORMIZADOR DO DIREITO FEDERAL E GUARDIãO DA LEGI SLAçãO INFRACONSTITUCIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A - STJ: “RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. FACULDADE DO JUIZ. 1. O ENTENDIM ENTO PRETORIANO ADMITE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIçA GRATU ITA QUANDO TIVER O JUIZ FUNDADA

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTâNCIA D E ORIGEM, à LUZ DE TODO O CONTEXTO FáTICO, DESCABE O REEXAME DA M ATéRIA PROBATóRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOáVEL INTERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O R EQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCE SSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS S

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 ATéRIA PROBATóRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOáVEL INTERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O R EQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCE SSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS SEPARADOS, APENSADOS AOS PRINCIPAIS, FO RMALIDADE NãO ATENDIDA NA ESPéCIE, BASTANTE, POR SI Só, A ENSEJAR O INDEFERIMENTO DO BENEFíCI

Seção III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 PRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTâNCIA D E ORIGEM, à LUZ DE TODO O CONTEXTO FáTICO, DESCABE O REEXAME DA M ATéRIA PROBATóRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOáVEL INTERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O R EQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCE SSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 USTAS PROCESSUAIS SEM SACRIFICAR O PRóPRIO SUSTENTO E O DE SEUS F AMILIARES. NESSE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO DO óRGãO P ADRONIZADOR E UNIFORMIZADOR DO DIREITO FEDERAL E GUARDIãO DA LEGI SLAçãO INFRACONSTITUCIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A - STJ: “RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMEN

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PõE DE CONDIçõES FINANCEIRAS QUE LHE POSSIBILITAM SATISFAZER AS C USTAS PROCESSUAIS SEM SACRIFICAR O PRóPRIO SUSTENTO E O DE SEUS F AMILIARES. NESSE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO DO óRGãO P ADRONIZADOR E UNIFORMIZADOR DO DIREITO FEDERAL E GUARDIãO DA LEGI SLAçãO INFRACONSTITUCIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A - STJ: “RECURSO ESPECIAL. A

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 ITA QUANDO TIVER O JUIZ FUNDADAS RAZõES, MALGRADO AFIRMAçãO DA PA RTE DE A SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMITIR PAGAR AS CUSTAS DO P ROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRó PRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTâNCIA D E ORIGEM, à LUZ DE TODO O CONTEXTO FáTICO, DESCABE O REEXAME DA M ATéRIA PROBATóRIA PELO SU

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTâNCIA D E ORIGEM, à LUZ DE TODO O CONTEXTO FáTICO, DESCABE O REEXAME DA M ATéRIA PROBATóRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOáVEL INTERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O R EQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCE SSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS S

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 SLAçãO INFRACONSTITUCIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A - STJ: “RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. FACULDADE DO JUIZ. 1. O ENTENDIM ENTO PRETORIANO ADMITE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIçA GRATU ITA QUANDO TIVER O JUIZ FUNDADAS RAZõES, MALGRADO AFIRMAçãO DA PA RTE DE A SITUAçãO ECONôMIC

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 O INDEFERIMENTO DO BENEFíCIO. PRECEDENTES. 4. RECURSO ESPECIAL N ãO CONHECIDO. (STJ, RESP 574346/SP, RELATOR MINISTRO FERNANDO GON ÇALVES, ACóRDãO PUBLICADO NO DJ 14.02.2005, P. 209). “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. A TURMA REAFIRMOU SEU ENTENDIMENTO DE QUE O BENEFíCIO DA JUSTIçA GRATUITA PODE SER PLEI TEADO A QUALQUER TEMPO, SENDO SU