Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 271 serviço, férias proporcionais com 1/3, gratificação natalina salarial da reclamante, o divisor 220 e a dedução dos valores proporcional, multa de 40% do FGTS, liberação do FGTS ou comprovadamente pagos ao mesmo título. b) excluir da condenação pagamento de indenização correspondente, indenização referente os honorários advocatícios fixados em desfavor d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2003 81 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE VIEIRA DA SILVA BARBOSA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INTERRUPÇÃO QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. ART. 219, § 1º, CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDI

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1124 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO LAERTE NEVES DE SOUZA Desembargador Relator Identificação mra PROCESSO nº 0001364-17.2015.5.19.0005 (RO) RECORRENTE: JOSE CICERO BALBINO ADV. RECORRENTE: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS Acórdão Processo Nº RO-0001364-17.2015.5.19.0005 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE JOSE CICERO BALBINO ADVOGADO ALESSANDR

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 18 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 219– AGRAVO INTERNO Nº 081164597.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES MARCOS EDSON DE AQUINO E NELSON DAVI XAVIER AGRAVADO: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA. –ME ADVOGADO: ALAN REUS NEGREI

Diário da Justiça ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 15 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0829607-65.2022.8.15.0000 – 2ª. Vara Mista da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO Impetrante (s): Clebson Wellington Leite de Sousa (OAB/PB 24. 053). Paciente (s): ANTÔNIO ABÍLIO MARTINS. 34º - PJE) Habeas Corpus nº 0826965-22.2022.8.15.0000. 6ª Vara da Comarca de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2083 201 INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DIRETA QUE SE MOSTRA IMPERATIVO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO ACOLHIDA. DESÍDIA DA MUNICIPALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. 492 Apelação nº 0228440-86.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / F

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1127 PROCESSO nº 0001364-17.2015.5.19.0005 (RO) RECORRENTE: JOSE CICERO BALBINO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. 1. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Estipula o § 1º do art. 59 da CLT que "Quando o ADV. RECORRENTE: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido", RE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2525 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Advogado : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM) Apelada : Nadja Nogueira Hasten Reiter dos Santos Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 125 Classe do Processo: Apelação 0747519-42.2013.8.02.0001 Comarca: Ma

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO GEOVANI VACISKI BARBOSA(OAB: 48932/PR) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE SANTA RITA(OAB: 7328/AL) 617 Ementa Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO TADEU BARBOSA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PETROBRAS. ALTERAÇÃO DO COMPACTUADO. TÍTULO NÃO ASSEGURADO POR PRECEITO DE LEI. PRESC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2525 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Advogado : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM) Apelada : Nadja Nogueira Hasten Reiter dos Santos Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 125 Classe do Processo: Apelação 0747519-42.2013.8.02.0001 Comarca: Ma