CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185- Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1395 b) pagar as custas processuais ou juntar aos autos, documentos que justifiquem a alegada hipossuficiência econômica, que pode ser feito por meio dos 03(três) últimos contracheques, comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda ou outro documento similar que evidencie a alegada condição; c) juntar aos autos certidão do Cartório de Registro de

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 2305 (a) realizar o pagamento das custas processuais, inclusive dos atos de comunicação e (b) manifestar sobre o interesse em aderir ao projeto “Juízo 100% Digital”, na forma do Ato Conjunto n.07, de 01 de junho de 2022. Em caso positivo, deverá fornecer, em conjunto com os patronos, endereços eletrônicos e número de linha telefônica móvel celular para viabil

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127- Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 3/ Página 1673 2. É o relatório. DECIDO. A perda do objeto alcança o pedido de guarda, tendo em vista a maioridade civil alcançada no curso do feito pela pleiteante Janaína A.C.R. (evento 5611330). No que tange ao pedido de alimentos, considerando a certidão de oficial de justiça de id.27394678, verifico a ocorrência da autora não promover ato de sua atribuição e abandonar

Publicações Judiciais ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : MWK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : EDGAR MATHEUS SUCOLOTTI BINOTTO AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 0000327 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5004278-14.2017.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : CIRCE NOELI SEVERO ADVOGADO : MARCIO DA SILVA CHAVES AGRAVANTE : PAULO LUIZ PARANHOS SEVERO ADVOGADO : MARCIO DA SILVA CHAVES AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 00003

Publicações Judiciais ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ajuizada por meio eletrônico, devendo o advogado se cadastrar no sistema e-Proc V2. Após a interposição da ação no meio correto, este Juízo poderá analisar o pedido formulado. Fica, desde já, autorizado o desentranhamento das peças, caso necessário. Intime-se o requerente. 7 Por fim, dê-se ciência à OAB dos documentos juntados aos autos, bem como dos atos processuais a partir da decisão de fls. 2638." - FL. 3622 OBS: DR. JOSÉ ELOI INCLUIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO

Publicações Judiciais ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : ALBERTO ESTEVÃO QUEVEDO BENITEZ ADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA 0000056 APELAÇÃO CÍVEL 5048604-70.2015.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : LUIZ ALBINO TRINDADE DA COSTA ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS 0000057 Apelação Cível 5048409-22.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3378 ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8011236-14.2022.8.05.0004 Carta Precatória Cível Jurisdição: Alagoinhas Deprecante: Juízo De Direito Da 2ª Vara Cível Da Comarca De Serr

Publicações Judiciais ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : FELIPPE ABU-JAMRA CORREA EXECUTADO : CARLOS ALBERTO MORAIS BACETO : MARELISE WINTERS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 02/05, art. 234, inciso XXVI, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, intimem-se as partes da baixa dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15(quinze) dias, cientes de que, nada sendo requerido, os a

Publicações Judiciais ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

realizar o respectivo recolhimento do imposto de renda, conforme as guias emitidas pelo Estado do Paraná. Juntamente com o ofício, deverá ser encaminhada a relação mencionada no item anterior e as guias desentranhadas dos autos. 3. No tocante a petição do Estado do Paraná, em que afirma que a relação dos beneficiários para repasse do depósito realizado nos autos já foi apresentada, anoto que ainda não houve a apresentação da relação completa, visto que, as petições mencionada

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185- Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1407 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA IMPETRANTE: ELIAQUIM SANTOS VIEIRA RAMOS Advogado(s): ELIAS SANTOS VIEIRA RAMOS (OAB:BA68473), VITOR PINTO FERREIRA (OAB:BA67404) IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA BA e outros Advogado(s): DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ELIAQUIM SANTOS VIEIRA RAMO