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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2314 Nº 0513996-35.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem Apelado: Otavio Alves Rodrigues - Apelado: Eduardo Marques - Magistrado(a) Fortes Muniz - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE EXPEDIENTE DO
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 344 ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL. COBRANÇA DAS TAXAS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS, SINISTRO E COLETA DE LIXO. INCONSTITUCIONALIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUROS DE MORA DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS AO AUTOR QUE INCIDE A PARTIR
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1937 NO ARTIGO 267 , IV, §3º, CPC – IMPOSSIBILIDADE – MUNICIPALIDADE QUE DEVE SER INTIMADA PARA EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO ANTES DA EXTINÇÃO DA AÇÃO – PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ – RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RES
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2602 APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL NULIDADE DA CDA INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA DÍVIDA E DA DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DOS TRIBUTOS ERRO FORMAL PASSÍVEL DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO ARTS. 203 DO CTN E 2º, §8º, DA LEF SÚMULA Nº 392 DO STJ RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 2644 N. 409 DO STJ.NULIDADE DA CDA - INOCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS - APLICAÇÃO DO ART. 2°, §8° DA LEF E DA SÚMULA 392 DO STJ. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1939 STF de 08/06/2016. - Advs: Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0519296-46.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém - Apelado: E.s. de Oliveira Mecanica -me - Magistrado(a) Fortes Muniz
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2602 APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL NULIDADE DA CDA INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA DÍVIDA E DA DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DOS TRIBUTOS ERRO FORMAL PASSÍVEL DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO ARTS. 203 DO CTN E 2º, §8º, DA LEF SÚMULA Nº 392 DO STJ RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2790 DA CDA INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA DÍVIDA ERRO FORMAL PASSÍVEL DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO ARTS. 203 DO CTN E 2º, §8º, DA LEF SÚMULA Nº 392 DO STJ RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2833 3363 IRREGULAR DA EMPRESA CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 435 DO STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO S
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2790 DA CDA INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA DÍVIDA ERRO FORMAL PASSÍVEL DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO ARTS. 203 DO CTN E 2º, §8º, DA LEF SÚMULA Nº 392 DO STJ RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº