Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Compete ao Gestor do Contrato, entre outras atribuições correlatas à gestão contratual: •Solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao Contrato sob sua responsabilidade. •Monitorar o contrato no que concerne ao controle do prazo de vigência, ajustes, alterações contratuais, reajustes, termos aditivos, equilíbrio econômico-financeiro, rescisões, assinatura de novos contratos, entre outros atos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 570ª Sessão Ordinária realizada em 24/09/2021 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente GQH2257 73518 Rosa Ines Cardoso GRE8336 61786 Adriana Diniz Cunha OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo em cidades do Estado de Minas Gerais não serão contados como dias úteis, mesmo que não ocorram na Capital. _*_Art.23 Os processos que forem encaminhados ao Colegiado, em grau de recurso ou para opinião, serão recebidos pela Secretaria que providenciará a publicação no jornal Minas Gerias, facultando aos interessados apresentarem suas razões no prazo de dez (10) dias. _*_Art.24 Contra as decisões do Diretor d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Diário do Executivo apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202204192, 113200202204193. EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Departamento de Edificaç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 068/2022 Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 12002 Nº de Comunicação: 3843 – Retorno Expresso Raposos/BH Shopping Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006807/2022-48 Consórcio: Metropolitano de Transporte Interessado: Prefeitura Municipal de Raposos Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 066/2022, publicada no DOEMG, em 24/11/2022, pág. 35. Decisão SEINFRA/ DGTM N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração Presidente: DECIO GUSMAN FILHO Súmula da 200 Sessão Ordinária realizada em 16/03/2022 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente GXO3276 8880100 Thiago De Sousa Resende DWJ8392 8906053 E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Diário do Executivo RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 1910003022 PROCESSO SEI Nº 1190.01.0018509/2021-29 Partes: SEF/MG e MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigên

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Secretário: Fernando Scharlack Marcato Expediente RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 013 DE 24 DE MAIO DE 2022 Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano - CT e dá outras providências O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de atribuição prevista no §1º do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto na

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Julho de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Tiradentes, 580 – Centro – São João del Rei/ MG - Cep 36.307-348 PTA: 01.001946151-52 SUJEITO PASSIVO: LUIZ ALBERTO GRATON CNPJ:24.867.002/0001-40 I.E.: 002.766003-00-60 - Endereço: Av. Leite de Castro, n. 880 – Bairro – Fábricas – São J

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Julho de 2021 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS Edital nº: 047/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0084291/2021-87. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/ MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços apresentada à Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação: 1° lugar: CONSERVASOLO En