Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELACAO AO DENUNCIADO ROMILDO LACERDA MOREIRA. A MATERIA ALEGADA SE REFERE AO MERITO DA ACAO, DEPENDEN DO, PORTANTO, DE INSTRUCAO DE PROBATORIA. ASSIM, CONSIDERANDO PRE SENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIM E, BEM COMO POR SE TRATAR DE FATOS DE INDISCUTIVEL RELEVANCIA PEN AL, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADO O PROSS

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7357/2022 - Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 330 não enquadramento nas hipóteses do art. 1.022, do CPC. Passo à s seguintes providências: 1 Digitalizem-se os autos e migrem-se para o sistema PJE, em seguida, arquivando-se os autos fÃ-sicos; 2 INTIMEM-SE as partes quanto ao inteiro teor do presente ato; 3 - INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de fls. 174/196, no prazo legal e, escoado o p

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR. PROTOCOLO : 174488-94.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 1177 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CREUSMAR PEREIRA LOPES VITIMA : LEILIANE DE ANDRADE SOUZA DESPACHO : A UT O S : 201701744885 A CUSADO: CREUSIMAR PEREIRA LOPES CUMPRASE COMO REQUER AS FLS. 42. A NAPOLI S , 1 2 D E SETEMBRO DE 201 7 EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 2003

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ONSIDERANDO QUE FOI CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO A CUSADO ALLAN VICTOR DIAS DE OLIVEIRA , CONFORME OFICIO DE FLS. 10 2 , REVOGO EM PARTES A DECISAO DE FLS. 95/96 , PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DO PROCESSO, INTIME-O, VIA PRECATORIA, PARA RESPONDE R A ACUSACAO QUE E IMPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , A CONTAR DA INTIMACAO, VEZ QUE JA FOI CIT

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2568 PUBLICA (DEFENSOR) . VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 000493145.2020.8.14.0401 ???????????? DECIS?O ?????????Vistos etc. ?????????Compulsando os autos, verifica-se que vigora nesta fase o princ?pio de in dubio pro societate, gizando-se, ademais, que, pelo conjunto probat?rio constante do feito, at? o momento, n?o est?o presentes as hip?teses previstas no art. 397, do CPP, assim como a

Diário da Justiça ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7311/2022 - Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 541 acusação apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária. Os elementos até aqui existentes, dão conta da prova da materialidade e de indÃ-cios de autoria, suficientes ao prosseguimento de perseguição criminal. Não restou demonstrado, pela defesa do acusado, qualquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta das causa

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3848 determinando a intimação do acusado para apresentar justificativas (fls. 20). A intimação do réu restou infrutífera (fls. 22). Decisão revogando o benefício concedido e determinando o prosseguimento do feito (fls. 23). Defensor dativo apresentou resposta à acusação (fls. 25/26), reservando-se entrar no mérito após a instrução. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, designo

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1848 14.2015.1.00.0000, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 07/08/2018, Segunda Turma). Verificado o mero inconformismo do embargante com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não há nenhum fundamento que justifique a oposição de embargos declaratórios. Desse modo, observo que a Decisão está amplamente fundamentada, não se constatando a ocorrên

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1872 a exclusão do polo passivo de RAYMUNDO AYRES DE AZEVEDO NETO. A Exequente opôs Embargos de Declaração, objetivando, em sÃntese, reforma da decisão que reconheceu a ILEGITIMIDADE PASSIVA. Manifestação aos Embargos apresentada. DECIDO. No caso vertente, observo que os Embargos de Declaração objetivam a reforma da decisão que reconheceu a ilegitimidade, determinando a excl

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3443 persecução criminal. Não houve a demonstração, por parte do acusado, de quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos da extinção de punibilidade do agente. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgame