TJAL 23/12/2019 -Pág. 86 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 23 de dezembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2492
86
Comerciais; 6. Da Proteção Contratual.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios Básicos da Administração Pública; 2. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder
discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia; 3. Delegação, concessão, permissão e
autorização de Serviços Públicos; 4. Conceito, requisitos e atributos do ato administrativo; 5. Licitações e Contratos Administrativos; 6.
Organização Administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista; 7. Controle da Administração Pública.
DIREITO CIVIL: 1. Das pessoas: naturais e jurídicas. 2. Dos bens: das diferentes classes de bens (móveis e imóveis; fungíveis e
consumíveis; divisíveis; singulares e coletivos; bens públicos). 3. Dos fatos jurídicos: negócio e atos jurídicos. 4. Dos atos ilícitos. 5. Da
prova dos atos e negócios. 6. Direito das obrigações: obrigações de dar, fazer e não fazer; da cessão de crédito; das várias espécies de
pagamento; do inadimplemento das obrigações. 7. Direito das Coisas: 8. Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda e proteção
possessórias; 9. Da propriedade em geral; 9.1. Da aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. 10. Da responsabilidade civil. 11.
Prescrição e decadência. 12. Noções sobre de Direito de Família. 13. Noções sobre Direito de Sucessões.
PROCESSO CIVIL: 1. Das Normas Processuais Civis. 1.1. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais. 2.
Da Função Jurisdicional. 2.1. Da Jurisdição e da Ação. 2.2. Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. 3. Da
Competência Interna. 4. Dos Sujeitos do Processo. 4.1. Das Partes e dos Procuradores. 4.2. Do Litisconsórcio. 4.3. Da Intervenção de
Terceiros. 4.4. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 4.5. Do Ministério Público. 4.6. Da Advocacia Pública. 4.7. Da Defensoria Pública. 5.
Dos Atos Processuais. 5.1. Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais. 5.2. Da Comunicação dos Atos Processuais. 5.3. Das
Nulidades. 5.3. Da Distribuição e do Registro. 5.4. Do Valor da Causa. 6. Da Tutela Provisória. 6.1. Disposições Gerais. 7. Da Tutela de
Urgência. 8. Da Tutela da Evidência. 9. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. 9.1. Da Formação do Processo. 9.2. Da
Suspensão do Processo. 9.3. Da Extinção do Processo. 10. Noções sobre Recursos. 11. Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis.
DIREITO PENAL: 1. Princípios constitucionais penais: intervenção mínima, ofensividade, culpabilidade e legalidade penal. 2. Teoria
Jurídica do Crime: tipicidade, Ilicitude e culpabilidade. 3. Tentativa e Consumação. 4. Concurso de Pessoas. 5. Penas Privativas de
Liberdade, restritivas de direito e multa. 6. Aplicação (dosimetria) da Pena. 7. Extinção da Punibilidade. 8. Suspensão Condicional do
Processo. 9. Noções sobre os crimes contra a vida e os crimes contra o patrimônio. 10. Dos crimes em espécie e das penas previstos na
Lei n° 11343/2006 (Lei de Drogas). 11. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
5. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Inquérito Policial. 2. Do Processo em Geral. 3. Ação Penal: crimes de ação penal pública
(condicionada e incondicionada) e de ação penal privada. 4. Competência. 5. Das Provas. 6. Prisão em Flagrante. 7. Prisão Preventiva.
8. Das outras medidas cautelares. 9. Das medidas assecuratórias. 10. Noções de Nulidades. 11. Do Juiz. 12. Do Ministério Público. 13.
Do Defensor. 14. Noções sobre sentença penal. 15. Do procedimento penal na Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas). 16. Juizados especiais
criminais. 17. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas
A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a
composição das seguintes publicações:
PORTARIA Nº 2717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão
no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima
mencionadas, para os dias abaixo relacionados:
Dia 21/12: JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO
CORREIA DE ARAUJO.
Dia 22/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA
DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO.
Dia 23/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA
DE ARAUJO.
Dia 24/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA
DE ARAUJO.
Dia 25/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO.
Dia 26/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA
DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO.
Dia 27/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA
DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO.
Dia 28/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA
DE ARAUJO BANDEIRA E JAIRO FERREIRA DA COSTA.
Dia 29/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA
DE ARAUJO BANDEIRA E JAIRO FERREIRA DA COSTA.
Dia 30/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º