TJBA 15/08/2022 -Pág. 2227 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
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NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ATRIBUÍDOS A PREFEITOS-CAP
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 063/2022
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL IDEA Nº 003.9.350306/2021
O 3º Promotor do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos em substituição ao 2º Promotor, no uso de suas atribuições legais,
em cumprimento ao disposto no art. 13, caput, da Resolução n. 181/2017 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, que reza: “o procedimento investigatório criminal deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, permitidas,
por igual período, prorrogações sucessivas, por decisão fundamentada do membro do Ministério Público responsável pela sua
condução”, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, pelo período de 90 (noventa) dias, do PIC Nº
003.9.350306/2021, a contar 10 de agosto de 2022, considerando a necessidade da realização de diligências imprescindíveis à
elucidação dos fatos.
Salvador, 10 de agosto de 2022.
JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
Promotor de Justiça Convocado
(Portaria n° 433/2020 - DPJe 09/03/20, c/c Ato de Delegação n° 018/2020 - DPJe 12/03/20)
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Procedimento nº 19.09.00855.0006170/2022-43 – Sindicância. O Superintendente de Gestão Administrativa, no procedimento
em epígrafe, decide pelo arquivamento, com fulcro no art. 206, inciso I, da Lei Estadual nº. 6.677/1994. Parecer Técnico Jurídico
nº 558/2022. Salvador, 10/08/2022.
DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
RESULTADO DO SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CONCORRÊNCIA nº 03/2022 – PROCESSO nº 19.09.02007.0014140/2021-76. OBJETO: prestação de serviços de publicidade
e propaganda, por intermédio de agência de propaganda, conforme disposições contidas no edital e em todos os seus anexos.
A Comissão Permanente de Licitação-CPL do Ministério Público do Estado da Bahia, com base no princípio da publicidade e
conforme § 2º, art.10 da Lei 12.232 de 29/04/2010, torna público que, foi procedido o sorteio dos profissionais indicados conforme
divulgação publicada no DJ-e do TJBA e no Diário Oficial da União de 26/07/2022, para a formação da Subcomissão Técnica
destinada a análise e julgamento das propostas técnicas pertinentes à referida Concorrência. Foram sorteados: DANIELA CAIRO SANTOS DE FREITAS e MANUELA DAMACENO DOS SANTOS, vinculadas ao Ministério Público do Estado da Bahia e
ALFONS HEINRICH ALTMICKS vinculado à UCSAL. Salvador/Ba, 10/08/2022. Monica Sobrinho, Presidente da CPL.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 31/2022 – UASG 926302 – PROCESSO nº 19.09.00854.0007861/2022-96. OBJETO: Aquisição de
solução de controladora de sistema de armazenamento de dados (storage) do fabricante NetApp, com garantia e suporte técnico
de hardware e software por 60 (sessenta) meses, conforme edital e seus anexos. AVISO: Licitação homologada em sistema
pela autoridade competente, o Superintendente de Gestão Administrativa, no dia 10/08/2022, com base no Parecer nº 561/2022,
da Assessoria Técnico-Jurídica. Termo de homologação disponível no sistema Comprasnet, através do site https://www.gov.br/
compras/pt-br EMPRESA VENCEDORA: SERVIX INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.134191/0003-09. Salvador-Ba - Frederico
Welington Silveira Soares – Superintendente.
AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO
TOMADA DE PREÇOS nº 04/2022, PROCESSO nº 19.09.02687.0011607/2022-46. OBJETO: Obra de reforma do pavimento
térreo e do 3º pavimento do edifício sede do Ministério Público do Estado da Bahia localizado à Quinta Avenida do CAB nº 750,
Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia, conforme edital e seus anexos. AVISO: A Comissão Permanente de Licitação
informa aos interessados que será dada continuidade da licitação em epígrafe no dia 15/08/2022 às 14:00 horas. Salvador/BA,
20/07/2022. Monica Sobrinho – Presidente da CPL.
RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Nº 098/2022 - SGA. Processo SEI: 19.09.01400.0013677/202225 - Dispensa nº 080/2022 – DADM. Parecer jurídico: 874/2018. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e a empresa Regivaldo Peixoto Lopes, CNPJ nº 30.810.136/0001-28. Objeto: prestação de serviços de coleta e entrega diárias de documentos
e encomendas urgentes, para atender a Promotoria de Justiça de Ipirá/BA. Regime de execução: Empreitada por preço global.
Valor global: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 Ação (P/A/OE) 2000 - Região 9900 - Destinação de Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.39. Forma de Pagamento: ordem
bancária para crédito em conta corrente do Contratado. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a começar em 10 de agosto de 2022
e a terminar em 09 de agosto de 2023.