TJBA 13/09/2022 -Pág. 7694 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 7694
mesmo tempo em que aplico à autora multa por litigância de má-fé, no importe de 5% sobre o valor da causa, com espeque no
art. 80 do CPC, julgando extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em virtude da
sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advogados, os quais arbitro em 15%
sobre o valor da condenação, com espeque no art. 82, § 2º do CPC, verba que se torna inexigível em razão da gratuidade da
justiça já deferida.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se.
Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de lei, remetendo,
em seguida, ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade recursal no
primeiro grau.
Senhor do Bonfim, 29 de agosto de 2022.
Ana Lúcia Ferreira Matos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO
PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
0004402-47.2009.8.05.0244 Inventário
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Inventariante: Edilza França De Almeida Aquino
Advogado: Renata Brito E Souza (OAB:BA49684)
Advogado: Jorge Fabiano De Castro (OAB:BA25645)
Inventariante: Eginaldo Franca De Almeida
Advogado: Renata Brito E Souza (OAB:BA49684)
Advogado: Jorge Fabiano De Castro (OAB:BA25645)
Inventariante: Edson Franca De Almeida
Advogado: Renata Brito E Souza (OAB:BA49684)
Advogado: Jorge Fabiano De Castro (OAB:BA25645)
Inventariante: Egivaldo Franca De Almeida
Advogado: Renata Brito E Souza (OAB:BA49684)
Advogado: Jorge Fabiano De Castro (OAB:BA25645)
Inventariante: Edna Franca De Almeida
Advogado: Renata Brito E Souza (OAB:BA49684)
Advogado: Jorge Fabiano De Castro (OAB:BA25645)
Inventariante: Maricelia De Almeida
Advogado: Renata Brito E Souza (OAB:BA49684)
Advogado: Jorge Fabiano De Castro (OAB:BA25645)
Inventariante: Daniela Santos De Almeida
Advogado: Jorge Fabiano De Castro (OAB:BA25645)
Advogado: Renata Brito E Souza (OAB:BA49684)
Inventariante: Dionizio Santos De Almeida
Advogado: Jorge Fabiano De Castro (OAB:BA25645)
Requerido: Edilson França De Almeida
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO
PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
Processo: INVENTÁRIO n. 0004402-47.2009.8.05.0244
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E
REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
INVENTARIANTE: Edilza França de Almeida Aquino e outros (7)
Advogado(s): JORGE FABIANO DE CASTRO (OAB:BA25645), RENATA BRITO E SOUZA (OAB:BA49684)
REQUERIDO: Edilson França de Almeida
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos.
EDILZA FRANÇA DE ALMEIDA AQUINO, EGINALDO FRANÇA ALMEIDA, EDSON FRANÇA ALMEIDA, EGIVALDO FRANÇA
DE ALMEIDA, EDNA FRANÇA DE ALMEIDA e MARICELMA DE ALMEIDA ingressaram em juízo com pedido de abertura de in-