TJCE 01/07/2019 -Pág. 444 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2171
444
Município de Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
74 - 0179098-07.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: A. L. A. de S.. Advogado: Marcos Antonio de Castro
(OAB: 30884/CE). Advogado: Raul Abreu Cruz Carvalho (OAB: 29917/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
75 - 0126650-57.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Rogério César
Sarapião. Advogada: Juliana Augusta Accorsini (OAB: 34895/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- DetranCeará. Proc. Jurídico: Raniere Franco Viana (OAB: 21720/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
76 - 0010116-96.2017.8.06.9000/50000 - Agravo. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado
do Ceará. Agravada: IVETA MARIA DE BRITO GOMES. Advogado: Rubens Ferreira Studart Filho (OAB: 16081/CE). Relator(a):
MÔNICA LIMA CHAVES
77 - 0177019-89.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria Ivonete Silva de Queiroz e outro. Advogada:
Cleumar Maria Xavier Teixeira (OAB: 6071/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
78 - 0187251-29.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francesco
Moglia. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Pedro Jorge Cruz de Lima (OAB: 30689/
CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Jose Luiz Brasiliense Pimentel (OAB: 17069/
CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
79 - 0159844-48.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Edson
Cavalcanti Neto. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Recorrido: Departamento Estadual de
Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Jose Luiz Brasiliense Pimentel (OAB: 17069/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO
PRUDÊNCIO
80 - 0175712-66.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Marcos Renan
Luna de Melo. Advogado: Pedro Jorge Cruz de Lima (OAB: 30689/CE). Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida
(OAB: 6809/CE). Advogado: Luis Jorge de Lima (OAB: 6402/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará.
Proc. Jurídico: Felipe Meton Holanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 25515/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO
PRUDÊNCIO
81 - 0120560-96.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Alex Teixeira
Rogerio. Advogado: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- DetranCeará. Proc. Jurídico: Felipe Meton Holanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 25515/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA
PACHECO PRUDÊNCIO
82 - 0126982-87.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Fabio
Rodrigues de Carvalho. Advogado: Jose Etnatan Pereira Filho (OAB: 27758/CE). Recorrido: Departamento Estadual de TrânsitoDetran- Ceará. Proc. Jurídico: Jose Luiz Brasiliense Pimentel (OAB: 17069/CE). Proc. Jurídico: Felipe Meton Holanda Cavalcanti
de Albuquerque (OAB: 25515/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
83 - 0136004-72.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisco
José Batista da Silva. Advogado: Pedro Jorge Cruz de Lima (OAB: 30689/CE). Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de
Almeida (OAB: 6809/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Raniere Franco Viana
(OAB: 21720/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
84 - 0146175-25.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Caio Leal
Maia. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Junior (OAB: 22466/CE). Relator(a):
SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
85 - 0158735-96.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisco
Moacir Alves Teixeira Junior. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Rodrigo Magalhaes
Nobrega (OAB: 34814/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Luiz Marcelo Mota
Leite (OAB: 19227/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
86 - 0152496-42.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Matheus
Cavalcante Ribeiro. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Luis Jorge de Lima (OAB:
6402/CE). Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB:
10361/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
87 - 0160690-31.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Paula Cariny
Silva Silveira. Advogado: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE). Recorrido: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania
- AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Proc. Jurídico: Ivan Barros de Almeida Junior (OAB:
10419/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
88 - 0102813-02.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Regina
Angela Esteves da Justa Santos. Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogado: Thiago Camara
Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Recorrido: Muncipio de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º