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TJGO 11/06/2014 -Pág. 264 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014

NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
: DOUGLAS CASTILHO DE QUEIROZ
: EDITORA BRASILIAN SUL LTDA
MARCOS ALEXANDRE ROCHA NEGRAO
ADV REQTE
: 26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
20003 GO - .
28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA
36269 GO - ANA ROBERTA FERREIRA FAVARO
31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
29580 GO - VICTOR GUSTAVO CARVALHO CAMARGO GOD
ADV REQDO
: 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO
:
INTIME-SE O(A) DR(A). ALDROVANDO DIVINO,
OAB-GO N° 31326,
PARA DEVOLVER OS AUTOS, DA CARGA REALIZADA EM 09/05/2014, NO PRA
ZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DOS MESMOS. GOIANIA
, 09 DE JUNHO DE 2014, ESCRIVA. POR ORDEM DO MM. JUIZ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO

: 392670-92.2006.8.09.0051 ( 200603926708 )
: 1645
: EXECUCAO
: CENTRO ACADEMICO CLOVIS BEVILACQUA
ANTONIO PEREIRA CARNEIRO NETO
EXEQUENTE
: PB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
ADV EXECDO
: 27123 GO - FELIPE NOLETO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 21732 GO - BRENO RASSI FLORENCIO
24596 GO - VANESSA APARECIDA PEREIRA BARBOSA
24082 GO - GERALDO SANTANA XAVIER NUNES NETO
26361 GO - UIRA COSTA CABRAL
28678 GO - LUDYMILA ARANTES FLORENCIO
33127 GO - MARCO TULIO TOGUCHI
DESPACHO
:
INTIME-SE O(A) DR(A). FELIPE NOLETO DOS SANTOS, OAB-GO N° 27123,
PARA DEVOLVER OS AUTOS, DA CARGA REALIZADA EM 09/05/2014, NO PRA
ZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DOS MESMOS. GOIANIA
, 09 DE JUNHO DE 2014, ESCRIVA. POR ORDEM DO MM. JUIZ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

98069-73.2009.8.09.0051 ( 200900980693 )
610
COBRANCA
SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM GOIAS SINPEF
RAUL BARBOSA EVANGELISTA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
26891 GO - BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
29437 GO - CARLOS MAGNO CORREIA DE SA
30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA

DESPACHO
:
SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM GOIÁS, PROMOVE CUMPRIMENTO DE
SENTENçA EM FACE DE RAUL BARBOSA EVANGELISTA, OBJETIVANDO O RECE
BIMENTO DA QUANTIA ATUALIZADA DO DéBITO APONTADO NA PLANILHA DE F
L. 403. ÀS FLS. 400/411 FOI DEFERIDA PENHORA ON LINE NAS CONTAS B
ANCáRIAS DO DEVEDOR, TENDO HAVIDO O BLOQUEIO PARCIAL DO VALOR EM
EXECUçãO, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS. CONSTA àS FLS. 3
94 E 412/415, DOCUMENTOS DANDO CONTA DE QUE O BLOQUEIO RECAIU SOB
RE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. É O NECESSÁRIO RELATÓRIO. DECIDO.
PELA DOCUMENTAçãO QUE CONSTA DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O DEVEDOR
RECEBE VALORES PROVENIENTES DE BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO/APOSENTAD
ORIA. ENTRETANTO, IMPõE-SE A MITIGAçãO DO REGRAMENTO DO ART. 649
DO CPC, EM FAVOR DA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUçãO, COM A AD
MISSãO DE PENHORA DA VERBA EXISTENTE NA CONTA-CORRENTE EM QUE O E
XECUTADO PERCEBE A SUA REMUNERAçãO, LIMITADA, ENTRETANTO, A ATé 3
0% (TRINTA POR CENTO). A PROPóSITO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXEC
UÇÃO – PENHORA ONLINE – SALÁRIO – POSSIBILIDADE – LIMITE DE 30%.

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