TJGO 14/04/2016 -Pág. 1055 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 120826-20.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 909
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBENILTON ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: ANA MARIA GARCIA BARBOSA
ADV ACUS
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. NO PRESENTE FEITO FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES A
QUE ALUDE O ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06, UMA VEZ QUE A RENUNCIA
A REPRESENTACAO SE DEU PERANTE ESTE JUIZO. INSISTIR NA CONTINUID
ADE DO FEITO, MESMO COM A EXPRESSA MANIFESTACAO DA VITIMA QUANTO
A SUA INTENCAO DE NAO PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL, SIGNIFICA REAV
IVAR POSSIVEIS CONFLITOS QUE JA ESTEJAM PACIFICADOS NO SEIO DA FA
MILIA BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA CONSTITUICAO E PELA PROPRIA LEI
MARIA DA PENHA. ASSIM, CONSIDERANDO A MANIFESTACAO VOLUNTARIA DA
VITIMA, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO AGRESSOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO
VI, DO CODIGO PENAL, BEM COMO O ARQUIVAMENTO DA MEDIDA PROTETIVA
, PELA PERDA DO OBJETO. SEM CUSTAS. DISPENSADA A INTIMACAO DAS PA
RTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARBITRO EM 2 UHD`S PARA
A DRA. JUSSARA MARIA PEREIRA, OAB/GO 15.962." NADA MAIS HAVENDO
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, QUE VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, KAREN CRISTINA DE MORAIS SILVA, ASSIST
ENTE DE AUDIENCIAS, O DIGITEI E SUBSCREVI. EVERTON PEREIRA SANTOS
NR. PROTOCOLO
: 157649-90.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 1201
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THAIS MARQUES BORGES
ACUSADO
: SEBASTIAO DOS REIS SOUZA
ADV ACUS
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O(A)
REU(E) DAS IMPUTACOES QUE LHE SAO FEITAS NESTES AUTOS, COM FULCR
O NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITA
DA EM JULGADO ESTA SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALID
ADES DE PRAXE, INCLUSIVE O PROCESSO EM APENSO. SEM CUSTAS. DOU ES
TA POR PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE". NADA MAIS HAVENDO DETERMINOU O MM. JUIZ QUE ENCERRAS
SE O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, CAROLINA PA
RANHOS CHAUD, ASSISTENTE DE AUDIENCIAS, O DIGITEI E SUBSCREVI. LE
ONYS LOPES CAMPOS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 443057-02.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 2963
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GYSELE LUCIA ARRUDA DA SILVA FERREIRA
ACUSADO
: CLODOALDO JOSE FERREIRA
ADV VIT
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. NO PRESENTE FEITO FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES A
QUE ALUDE O ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06, UMA VEZ QUE A RENUNCIA
A REPRESENTACAO SE DEU PERANTE ESTE JUIZO. INSISTIR NA CONTINUID
ADE DO FEITO, MESMO COM A EXPRESSA MANIFESTACAO DA VITIMA QUANTO
A SUA INTENCAO DE NAO PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL, SIGNIFICA REAV
IVAR POSSIVEIS CONFLITOS QUE JA ESTEJAM PACIFICADOS NO SEIO DA FA
MILIA BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA CONSTITUICAO E PELA PROPRIA LEI
MARIA DA PENHA. ASSIM, CONSIDERANDO A MANIFESTACAO VOLUNTARIA DA
VITIMA, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO AGRESSOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO
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