TJGO 09/08/2016 -Pág. 2492 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
QUE NAO E ESPERADA DE UMA SENHORA DE 58 (CINQUENTA E OITO) ANOS A
DATA DO FATO. OS MOTIVOS SAO GRAVES JA QUE AO INTRODUZIR A DROGA
DENTRO DO PRESIDIO AUMENTOU A ATIVIDADE CRIMINOSA DAQUELES QUE D
EVERIAM ESTAREM RECLUSOS E CUMPRINDO PENA, COM SEUS DIREITOS CERC
EADOS. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS A ACUSADA, HAJA VISTA
QUE UTILIZOU DE SUA ASTUCIA, OCULTANDO A SUBSTANCIA ENTORPECENTE
DENTRO DA VAGINA, A FIM DE INTRODUZIR A DROGA NO PRESIDIO LOCAL.
A CONDUTA CRIMINOSA GEROU MAIORES CONSEQUENCIAS, JA QUE A ACUSADA
JA HAVIA LEVADO DROGAS ANTERIORMENTE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: P
OR SE TRATAR DE "CRIME VAGO", TEM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDAD
E, CUJO COMPORTAMENTO EM NADA CONTRIBUIU OU INFLUENCIOU PARA O SU
CESSO DA CONDUTA. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO
ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BAS
E EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E 560 (QUINHEN
TOS E SESSENTA) DIAS-MULTA. NA 2 FASE, FAZ-SE PRESENTE A ATENUANT
E PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL, HAJA VIS
TA QUE A ACUSADA CONFESSOU A PRATICA DELITUOSA, CONFORME JA EXPLA
NADO, DE FORMA QUE, RECONHECO A NECESSIDADE DE REDUZIR A PENA EM
02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, PERFAZENDO U
MA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 540(QUI
NHENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA. POR FIM, NA 3 FASE, VERIFICA-SE Q
UE A CONDUTA DA ACUSADA FOI GRAVE E A REDUCAO DO 4 DO ARTIGO 33 D
A LEI N 11.343/06 DEVE-SE FICAR NO MINIMO LEGAL, PORQUE CONSEGUIU
INTRODUZIR DROGAS OUTRAS TRES VEZES NO PRESIDIO, SO PARANDO NO M
OMENTO DE SUA PRISAO. ADEMAIS, A ACUSADA E RE PRIMARIA E DE BONS
ANTECEDENTES, E CONSIDERANDO A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDID
A (APROXIMADAMENTE 8 G), RECONHECO A NECESSIDADE DE REDUZIR A PEN
A EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES DE REC
LUSAO E 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, PERFAZENDO A PENA DEFINITIVA EM
05 (CINCO) ANOS 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 450 (QUATROCENTOS
E CINQUENTA) DIAS-MULTA. DO VALOR DO DIA-MULTA FIXO O VALOR DO DI
A-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO NA DATA DO FATO,
POR ENTENDER SUFICIENTE PARA A REPROVACAO DO DELITO E TENDO EM V
ISTA A SITUACAO FINANCEIRA DA APENADA (ARTIGO 60, CAPUT, CP). ASS
EVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA S
ER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. CONFORME
ORIENTACAO CONTIDA NO OFICIO CIRCULAR N 96/2015- SEC, DA CORREGED
ORIA GERAL DE JUSTICA, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO P
ARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES (CONTA-CORRENTE 270-3, AGENCIA 4204
, OPERACAO 006, CAIXA ECONOMICA FEDERAL). A MULTA DEVERA SER RECO
LHIDA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA DECI
SAO (ARTIGO 50, CODIGO PENAL). DA ANALISE DOS ARTIGOS 44 E 77, AM
BOS DO CODIGO PENAL. O QUANTUM DE PENA APLICADO OBSTACULIZA A SUB
STITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREI
TOS (ART. 44, I, DO CP), BEM COMO A CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDIC
IONAL DA PENA (ART. 77, II, DO CP). DO REGIME PRISIONAL A PENA DE
VERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO (ART. 33, 2, ALINE
A B, DO CODIGO PENAL), EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZA
CAO E HUMANIZACAO DA PENA, E, POR ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O
REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E
SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO AO CRIME. A APENADA DEVERA
CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: I ENTRAR NO ESTABELECIMENTO PRIS
IONAL DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO DE SE
GUNDA A SEXTA-FEIRA AS 19H00MIN, DEVENDO SAIR TAO SOMENTE AS 06H0
0MIN DO DIA SEGUINTE PARA TRABALHAR OU ESTUDAR; AOS SABADOS ADENT
RAR NA UNIDADE AS 14H00MIN PODENDO SAIR APENAS AS 06H00MIN DA SEG
UNDA-FEIRA; PERMANECENDO TODOS OS FERIADOS RECLUSOS, SENDO QUE NA
VESPERA DE FERIADO ENTRARA AS 19H00MIN, SAINDO APENAS NO PROXIMO
DIA UTIL AS 06H00MIN; II JUNTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NO PRAZO
MAXIMO DE 30 DIAS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM P
REVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM
AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORT
AMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTA
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