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TJGO 11/06/2019 -Pág. 1438 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III

Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019

Publicação: quarta-feira, 12/06/2019

RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO, POR FORCA
DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. RE
COLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO, COM A IMEDIATA BAI
XA NO BNMP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
:
53942-14.2019.8.09.0176
AUTOS NR. : 222
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: A ESCLARECER
INDICIADO
: MANOEL TAVARES FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, EM
RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO, POR FORCA
DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. RE
COLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO, COM A IMEDIATA BAI
XA NO BNMP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO

:
:
:
:
:

53499-63.2019.8.09.0176
218
INQUERITO
EDMILSON JOSEFINO LOPES
CLEDELMIR DOURADO
JUCELINO FRANCISCO DE NAZARETH

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, EM
RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO, POR FORCA
DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. RE
COLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO, COM A IMEDIATA BAI
XA NO BNMP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
:
58122-73.2019.8.09.0176
AUTOS NR. : 246
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ELISANGELA RAMOS DE OLIVEIRA
INDICIADO
: WELLINGTON LUIZ DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, EM
RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO, POR FORCA
DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. RE
COLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO, COM A IMEDIATA BAI
XA NO BNMP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
:
58054-26.2019.8.09.0176
AUTOS NR. : 241
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIANA CAMARGO MARCAL
INDICIADO
: VANDEIR LUIZ DE MESQUITA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, EM
RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO, POR FORCA
DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. RE
COLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO, COM A IMEDIATA BAI
XA NO BNMP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

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